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Últimas Notícias

• 14/09/2021 - GTCARTOR se reúne hoje 2a2z64

  Pauta discutirá normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 10/09/2021 - Código de Normas é alterado em relação a atos de tabeliães 342rn

  Provimento nº 38/2021 altera artigo 630 e revoga artigo 582 do Código de Normas.
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• 26/08/2021 - Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações 5s2ns

  Comissão tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições.
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• 12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça 3r161e

  Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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• 07/07/2021 - Lewandowski nega trâmite a ação contra norma sobre demarcação de terrenos de marinha 293p4a

  Segundo o relator, a jurisprudência da Corte não ite o exame de normas secundárias ou regulamentares por meio de ADPF.
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• 01/07/2021 - Lei n. 14.179, de 30 de junho de 2021 2v144l

  Estabelece normas para facilitação de o a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
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• 30/06/2021 - Versão impressa do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça está à venda na Anoreg/MS 1nb6l

  Com mais de 600 páginas, a publicação traz toda a regulamentação a ser cumprida pelos cartórios do Estado de MS.
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• 23/06/2021 - PJBA: criada Comissão para elaboração de novo Código Notarial e Registral 452t2a

  Membro da RI/IRIB integra Comissão como representante do Registro de Imóveis.
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• 22/06/2021 - CGJRJ nomeia Comissão de Estudos e Aprimoramento para Código de Normas 6f6l29

  Comissão que tratará da parte extrajudicial será integrada por integrante do Conselho Deliberativo do IRIB.
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• 21/06/2021 - Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional 1e3q5v

  Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento territorial e o planejamento urbano.
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• 21/06/2021 - CGJMT institui Código de Ética e de Conduta para Notários e Registradores 715y5u

  Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso.
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• 15/06/2021 - STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior q6y6q

  A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria.
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• 18/05/2021 - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior wr5h

  Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação.
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• 30/04/2021 - Cartório pode lavrar escritura de divórcio 1s1x31

  Corregedoria de Justiça acrescenta artigo ao Código de Normas.
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• 27/04/2021 - Cartório pode lavrar escritura de divórcio 1f5c4e

  Corregedoria de Justiça acrescenta artigo ao Código de Normas.
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• 20/04/2021 - URGENTE: CNJ estabelece normas para recolhimento do FIC/SREI 3l3t2v

  Primeira cota do Fundo será devida no último dia útil do mês de abril de 2021.
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• 15/04/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis da União 6s6r5y

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e tratará de normas e procedimentos para Reurb em propriedades do governo federal.
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• 08/04/2021 - Primeiro volume do Código de Normas comentado é lançado 475q4o

  Serão produzidas mais cinco edições para completar a obra.
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• 05/04/2021 - Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos 4m4q5y

  Normas anteriores e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios.
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• 26/01/2021 - CGJGO publica novo Código de Normas 4f2i4w

  Em cerimônia presencial, Código foi entregue a seis representantes da categoria.
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