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Últimas Notícias

• 29/07/2020 - Clipping – Migalhas - Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária 2m6zo

  Magistrado considerou que não há óbice à penhora realizada diretamente sobre o imóvel
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• 21/07/2020 - Artigo – Migalhas - Mediação Virtual – Por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro f6s52

  Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais deixou de ser uma opção para se tornar uma premência
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• 21/07/2020 - Artigo – Migalhas - A negociação nos contratos de locação comercial e a (in) aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de covid-19 – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da R 164y45

  Diante desse cenário, revela-se, pois, imprescindível, uma discussão acerca da revisão contratual, trazendo-se à baila a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação, se considerada a crise decorrente da pandemia como acontecimento extraordinário e imprevisível
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• 15/07/2020 - Clipping – Migalhas - Advogada recomenda que empresas continuem procedimentos de adequação à LGPD 3n5x4d

  Vigência da lei ainda não foi definida
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• 13/07/2020 - Clipping – Migalhas - Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio 1i1c5k

  Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU
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• 29/06/2020 - Artigo – Migalhas - Conheça a mediação – Por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro 172g1o

  O papel do mediador consiste em conciliar as pretensões opostas, auxiliar os interessados na compreensão das questões e dos interesses do conflito, além de apaziguar os ressentimentos que possam vir a ser produzidos entre os envolvidos no processo de mediação
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• 25/06/2020 - Artigo – Migalhas – LGPD e a vigência em tempos de coronavírus, por Mariana Cardoso Magalhães 234z5a

  Ao que tudo indica, mesmo com todas as dificuldades para as implementações das prescrições da LGPD, em principal, em tempos de pandemia, as organizações não poderão descansar ou relaxar com relação a quaisquer destas medidas, porque sua vigência se encontra a cada dia mais eminente
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• 23/06/2020 - Artigo – Migalhas - Leilão de imóvel em meio à pandemia de covid-19 – Por Rodrigo Costamilan 2m304v

  O brasileiro se acostumou com um sistema de crédito pujante, do qual costumeiramente se escorou, porém o que pode parecer ser o remédio da salvação, pode tornar-se o veneno da própria morte
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• 23/06/2020 - Artigo – Migalhas - Conflitos: Soluções extrajudiciais e virtuais – Por Luciana G. Gouvêa 5j30m

  Para solucionar as possíveis crises desse momento de grande insegurança econômica e jurídica, melhor o cidadão usar de precaução consultando bons advogados conhecedores das leis vigentes, que auxiliem na resolução do conflito também atuando com métodos de autocomposição
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• 23/06/2020 - Artigo – Migalhas - Com vigência adiada, aplicação da LGPD ainda é incógnita – Por Nagib Barakat 3i2w5k

  Ainda que as sanções previstas nos artigos 52, 53 e 54 da LGPD em a poder ser impostas a partir de 1º de agosto de 2021, permanece a dúvida sobre o início da vigência dos outros dispositivos da lei
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• 19/06/2020 - Artigo – Migalhas - Covid-19: Conciliação nos contratos de locação – Por Patricia Nymberg 1u3x57

  Não há como negar que as partes foram surpreendidas com uma situação imprevisível e inevitável. As bases contratuais não são mais as mesmas, pelo menos temporariamente
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• 19/06/2020 - Artigo – Migalhas - Papel e importância Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Por Anderson dos Santos Araújo 6o226o

  No Brasil, a criação da autoridade nacional, que promoverá e fiscalizará a norma de proteção de dados, tem previsão na própria lei 13.709/2018
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• 18/06/2020 - Artigo – Migalhas - As relações jurídicas de Direito Privado (RJET) durante a pandemia do coronavírus – Por Thiago Terin Luz e Camila Eduarda M. de Almeida 73685x

  Em 12 de junho, foi publicada a lei 14.010, a qual foi sancionada pelo presidente na República, dispondo sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (covid-19).
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• 16/06/2020 - Artigo – Migalhas - A legislação das medidas emergenciais na pandemia – Por Nelson Adriano de Freitas 394t6r

  Não se pode negar a grande importância da lei em questão ao Estado Democrático de Direito, em razão da sua especial função de regulamentação de questões fundamentais e emergenciais relativas ao Direito Privado, neste momento sem precedentes e tão delicado para toda a população em decorrência da pandemia do Coronavírus
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• 15/06/2020 - Clipping – Migalhas - TST: Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora 2wp3u

  Para o colegiado, a condenação do fundo a arcar com a dívida está de acordo com a jurisprudência do TST
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• 12/06/2020 - Artigo – Migalhas - A influência da pandemia no mercado imobiliário – Por Luiz Paulo Gião de Campos 5x4pt

  O resultado da influência desta pandemia associado à queda dos juros que hoje se encontra em um nível muito baixo do que se previa no começo do ano e que ainda pode cair.
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• 08/06/2020 - Clipping – Migalhas - Juiz declara aquisição originária de imóvel por homem que ocupa apartamento desde 2003 5d3672

  O magistrado considerou que o autor exerceu posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel
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• 08/06/2020 - Artigo – Migalhas - A crise coeva da fé pública extrajudicial – Por Ricardo Dip 5t4yl

  Sabe-se da importância da fé pública – atributo delegado pela soberania política nas instituições das notas e dos registros –, importância que a doutrina sempre reconheceu, até por, historicamente, não se caracterizar o notariado latino antes da delegação desta potestade de fé aos scribæ medievos, a partir dos séculos XII e XIII.
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• 28/05/2020 - Artigo – Migalhas - Escritura digital: Inovação istrativa trazida em decorrência da covid-19 - Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues 684o5n

  Essa inovação istrativa gerada em razão da pandemia é um fator de aprimoramento do serviço notarial e registral, que causará impactos benéficos para a economia, inclusive para o setor imobiliário.
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• 27/05/2020 - Artigo – Migalhas - Escritura digital: Inovação istrativa trazida em decorrência da covid-19 – Por Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues 155f6

  Essa inovação istrativa gerada em razão da pandemia é um fator de aprimoramento do serviço notarial e registral, que causará impactos benéficos para a economia, inclusive para o setor imobiliário
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