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28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial 72z1a
Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
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25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria ime no Congresso Nacional 4n7247
Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
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22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2 i5ro
Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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21/09/2023 - Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas 1a3d43
STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
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19/09/2023 - Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ 5n4u6r
Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
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18/09/2023 - Terras indígenas: Marco temporal será debatido na Câmara dos Deputados 1t5d1o
Além disso, Supremo Tribunal Federal também retomará julgamento nesta semana.
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31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado 3j3b3s
Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas 55701g
Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
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24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 3k1n1r
Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana 50284u
Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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28/07/2023 - Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF 2946c
Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
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30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal 4b5b1f
Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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19/06/2023 - Marco temporal na regularização fundiária urbana 673z39
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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16/06/2023 - Solução de Consulta RFB n. 99.006, de 13 de junho de 2023 4b4w1k
Incorporação Imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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09/06/2023 - Marco Temporal: Ministro Alexandre de Moraes vota contra r6x1e
Ministro André Mendonça pediu vistas dos autos. Julgamento foi novamente suspenso.
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07/06/2023 - STF retoma julgamento sobre Marco Temporal 4d641k
Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
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31/05/2023 - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Marco Temporal 35n21
Destaques que podem alterar o texto ainda serão analisados.
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30/05/2023 - Marco Temporal: Câmara dos Deputados pode votar hoje PL n. 490/2007 l72h
MPF reafirma inconstitucionalidade do projeto e DPU aponta a necessidade de rejeição integral do PL.
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12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas 595c2g
Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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10/05/2023 - Marco temporal: PL deve ser debatido no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas 6v421r
Segundo Relator do projeto, “retirar o marco temporal é inegociável”.
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