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06/05/2022 - Marco legal das garantias 575v6z
Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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06/05/2022 - Marco Legal das Garantias deverá ser votado em duas semanas 6xlr
Declaração foi feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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15/03/2022 - As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias j3i3a
Confira a opinião de Bruno Costa e Gabriela Caetano Andrade publicada no ConJur.
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10/02/2022 - Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022 4m1qh
Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco Legal das Garantias estão previstas na relação.
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26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados 5h6uo
Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês ado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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04/11/2021 - Marco legal de gerenciamento de áreas contaminadas é aprovado pela CMADS 1x342
Texto prevê averbações no Registro de Imóveis.
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29/10/2021 - Votação do PDL n. 826/2021 é novamente adiada pelo Senado Federal 4u1s6p
Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias. Será aguardada manifestação do TCU.
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06/10/2021 - Senado Federal aprova Marco Legal das Ferrovias 5113f
Texto segue para Câmara dos Deputados.
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05/10/2021 - Marco Legal das Ferrovias pode ser votado hoje 69415d
Assunto consta da pauta de votação pelo Plenário do Senado Federal.
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30/09/2021 - Votação do Marco Legal das Ferrovias é novamente adiada 3d212r
Com impacto no Registro de Imóveis, PLS poderá ser votado na próxima semana. Governo Federal já editou MP.
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23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada 5f1q3i
PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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31/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal edita MP 4y2p64
Medida Provisória foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem.
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20/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP n6u11
Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
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16/08/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias será debatido com Ministro da Infraestrutura 5b1b42
PLS reorganiza o setor ferroviário para promover investimentos e melhorar os serviços.
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02/06/2021 - Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor u4v63
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras.
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18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve 1d6f5e
Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
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18/06/2019 - Câmara: Grupo sobre licenciamento ambiental promove novo debate 5z2x6y
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se às 14h30, no plenário 5.
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15/08/2018 - Presidência da República: Sancionada lei que regulamenta uso de dados pessoais 1t1f61
Com o objetivo de aumentar a transparência e fortalecer a proteção a informações pessoais, foi sancionada parcialmente o marco legal para proteção de dados. Lei sancionada estabelece regras claras para o uso de informações pelos setores público e privado
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13/02/2017 - Cartilha destaca a importância no novo marco legal da regularização fundiária 536239
Produção conjunta de órgãos do governo federal, publicação mostra os avanços da MPV nº 759/2016
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26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade 42r71
Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
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