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Últimas Notícias

• 16/06/2023 - Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos 5s572r

  Em audiência pública da I do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
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• 15/05/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal anunciará retomada de ações ainda este mês 35666y

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 06/05/2022 - Justiça nega reintegração de fazendeiros em terras ocupadas pelo MST 454867

  Imóvel está em processo de regularização de ocupação de terras públicas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento do DF.
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• 03/11/2016 - Senador defende regularização fundiária 1t5i4w

  Para José Medeiros, a alteração irá priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e o à terra para quem quer plantar
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• 08/08/2016 - TJMG: Fazenda Ariadnópolis será desocupada até 18 de agosto 6z6v4f

  Audiência de conciliação reuniu proprietários e MST para negociação
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• 19/05/2016 - STJ: Danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados 6893y

  A Segunda Turma afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis istrados pela empresa
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• 17/05/2016 - TJRS: Marcada para esta terça-feira reintegração de posse em área de Eldorado do Sul 616i6p

  A reintegração é de área ocupada por cerca de 300 integrantes do MST na Região Metropolitana da capital
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• 20/04/2016 - STJ confirma decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba/MG 505073

  A área fora invadida em outubro de 2000 por integrantes do MST e posteriormente virou um bairro onde vivem centenas de famílias devidamente atendidas pelo serviço público municipal
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• 01/04/2016 - TJGO: Movimento Sem Terra deverá desocupar fazenda em Paranaiguara n2e2

  A ação foi ajuizada pelos familiares do proprietário da área que está em inventário, o antigo dono faleceu há cerca dois anos
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• 13/10/2014 - Justiça aceita pedido da AGU e determina restituição de terras ocupadas ilegalmente por integrantes do MST 6o75x

  O terreno foi ocupado de forma irregular, precária e sem autorização do DNIT por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
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• 10/03/2014 - Integrante do MST não tem direito à anulação da manifestação de desistência de assentamento 4g3k5x

  A 5.ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras
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• 14/10/2013 - Incra: Juiz suspende reintegração de posse de área ocupada na Paraíba 5k4727

  As terras reivindicadas pelos agricultores dos acampamentos somam cerca de 9 mil hectares
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• 21/08/2013 - Incra/MG obtem posse legal da Fazenda Fortaleza de Sant´Anna 241y1o

  O imóvel, considerado grande propriedade improdutiva em vistoria do Incra, teve decreto presidencial para fins de reforma agrária publicado no DOU
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• 17/09/2012 - Comitiva brasileira participa do CINDER, em Amsterdã 265c3n

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, ministra palestra no congresso internacional, na terça-feira, 18/9
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• 09/08/2012 - CINDER será realizado no mês de setembro em Amsterdã/Holanda 106m16

  Três palestrantes brasileiros participam dos debates: Francisco Rezende, Flauzilino Araújo e Melhim Chalhub
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• 11/04/2012 - IRIB organiza comitiva de registradores para participar do CINDER 6f2f3v

  Congresso internacional vai ocorrer em Amsterdã, Holanda, nos dias 17, 18 e 19/09
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• 07/02/2012 - Encontro nacional do IRIB e CINDER serão realizados em setembro 1a5k3p

  Congresso Internacional de Direito Registral ocorrerá em Amsterdã/Holanda. Macéio/AL sediará o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 05/09/2011 - TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento 2e2s29

  A solicitação da Comissão de Representantes do condomínio para a validação de carta de adjudicação foi julgada procedente
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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST 6m6t6n

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 5py2o

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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