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Últimas Notícias

• 11/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Veja como foi o segundo dia! 5w2330

  Segundo dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial, futuro do Registro de Imóveis e sistemas registrais mundiais. Também teve início o XXXV Encuentro e o Coquetel de Lançamento de Livros.
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• 09/10/2023 - Estadão publica matéria sobre Provimento CN-CNJ n. 150/2023 643z1l

  Periódico ressaltou a desjudicialização de procedimentos.
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• 09/10/2023 - Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023 1a3e4e

  Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 06/10/2023 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Cessão. Continuidade. b3gp

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 06/10/2023 - Lote Legal: workshop promovido pelo MPGO visa combater os loteamentos clandestinos 736y46

  Evento foi realizado na tarde de ontem em parceria com CGJGO e TJGO.
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• 05/10/2023 - Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas 1ni5v

  Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
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• 05/10/2023 - Sociedade Simples. Transformação societária – registro extemporâneo. Prazo de trinta dias. Efeitos a partir do registro. g6g4e

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.864.618 – RJ, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/09/2023, DJe 19/09/2023.
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• 05/10/2023 - Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos 734n1p

  Carta Magna de 1988 pôs fim a 21 anos de ditadura.
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• 04/10/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Aquisição por menor ao tempo da lavratura – origem dos recursos. Autorização judicial retroativa. 3s5d4y

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004146-56.2022.8.21.0005, Comarca de Bento Gonçalves, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 21/09/2023 e publicada em 27/09/2023.
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• 04/10/2023 - A ponderação de princípios no sistema do fólio real e abertura de matrículas 414f73

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 04/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: CORRE, QUE AINDA DÁ TEMPO! 5i3r6q

  Ainda não se inscreveu para os Encontros? Então, corre, que ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário brasileiro! ATENÇÃO: INSCRIÇÕES PELO SITE APENAS ATÉ O DIA 05/10!
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• 03/10/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. CND. Qualificação registral – exigência. 6t684d

  CSMSP. Apelação Cível n. 1015545-84.2023.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 20/09/2023.
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• 03/10/2023 - Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ 4mx1s

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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• 02/10/2023 - Compra e venda. União – credor hipotecário. 162q53

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel hipotecado.
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• 02/10/2023 - Instrução Normativa n. 36, de 26 de setembro de 2023 6tc26

  Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 02/10/2023 - A certificação eletrônica da união estável: procedimento, efeitos e responsabilidade do registrador civil pela data incorreta 155r1k

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
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• 02/10/2023 - STF realiza seminário sobre os 35 anos da Constituição Federal na quinta-feira (5) 3q6114

  Evento vai reunir especialistas em Direito Constitucional para debater a importância da Carta Magna nos últimos anos.
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• 29/09/2023 - Teoria e Prática do Processo Extrajudicial de Adjudicação Compulsória 4n336o

  3C lança Curso de Imersão e Aprofundamento no Provimento CN-CNJ n.150/2023. As vagas são limitadas e associados ao IRIB têm desconto!
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• 29/09/2023 - Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta p322n

  Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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• 29/09/2023 - Bem de Família legal. Dívida – ex-conviventes. Vínculo convivencial – dissolução. Adjudicação do imóvel. Impenhorabilidade afastada. 424z58

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.990.495 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/08/2023, DJe 22/08/2023.
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