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06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado 471j9
Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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06/09/2021 - PL que reduz faixa de fronteira é rejeitado por Comissão na Câmara dos Deputados 173i16
Projeto de Lei tem como objetivo aumentar investimentos econômicos e integração entre países.
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06/09/2021 - TJSE aprova Projeto de Lei que reestrutura Cartórios Extrajudiciais 2g653i
Objetivo da medida é melhorar os serviços públicos provenientes da delegação, tornando-os viáveis economicamente.
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03/09/2021 - Lei n. 14.199, de 2 de setembro de 2021 5z1w3e
Publicada lei que estabelece gratuidade de lavratura de procuração pública para recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
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03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 3q3n8
Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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02/09/2021 - Hipoteca. Devedor anuente – exclusão. Garantia pessoal – supressão – escritura pública – exigibilidade. z6j3u
TJPR. Apelação Cível n. 0001512-47.2020.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Carlos Henrique Licheski Klein, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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02/09/2021 - Registro de Imóveis Brasileiro p576a
Obra de Manoel Valente Figueiredo Neto e Vitor Frederico Kümpel está disponível para aquisição com desconto para os associados ao IRIB.
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02/09/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 3w3821
Professor Arruda Alvim foi um dos maiores juristas brasileiros.
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30/08/2021 - IRIB participa da abertura do Geo+20 3d323j
Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001.
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30/08/2021 - Ministério da Economia inicia no Rio de Janeiro rodada de feirões de imóveis da União 2q416w
Proposta de Aquisição de Imóveis permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas para adquirir imóveis da União.
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30/08/2021 - Vitória da autonomia privada no STJ: reconhecimento da eficácia da cláusula resolutiva expressa no compromisso de compra e venda de imóvel 2v6m6b
Confira artigo de autoria de Bruna Duarte Leite publicado no Migalhas.
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27/08/2021 - Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021 p4t4w
Publicada Lei que trata da facilitação para abertura de empresas, buscando a modernização do ambiente de negócios no país.
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26/08/2021 - Decreto n. 10.780, de 25 de agosto de 2021 3l6g62
Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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25/08/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP que flexibiliza leis trabalhistas 602s66
Medida estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores.
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25/08/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001 1s442f
Evento é promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001 e terá participação do IRIB.
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24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal 3g5n3k
Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.
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23/08/2021 - Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF 4l545p
A lei estadual classificou as atividades agrossilvopastoris e de mineração como de baixo impacto ambiental e simplificou o licenciamento para esses empreendimentos.
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20/08/2021 - Regularização Fundiária Urbana – Estudos sobre a Lei nº 13.465/2017 2p2p5v
Obra coordenada por Eduardo C. Silveira Marchi, Vitor Frederico Kümpel e Bruno De Ávila Borgarelli apresenta estudos sobre a Lei n. 13.465/2017.
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19/08/2021 - PL sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas tem regime de urgência aprovado 275i2x
Projeto de Lei altera texto do Código Florestal.
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18/08/2021 - Audiência Pública do Sistema de Reforma de Garantias será realizada hoje o487
Com transmissão ao vivo pelo YouTube, audiência terá início a partir das 13h.
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