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• 25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara 3q5z4h

  Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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• 14/04/2011 - CNJ defende a realização de concurso para cartórios extrajudiciais 2e181v

  Conselho enviou ao Congresso nota técnica ao PL 3.405/97, que altera a Lei 8.935/94 permitindo que as vagas sejam preenchidas por remoção horizontal
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• 12/04/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte é modelo em gestão empresarial 244h55

  Serventia foi certificada por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
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• 12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros 14ds

  Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
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• 08/04/2011 - Fazendeiros do interior de SP tentam burlar lei florestal 302a

  Matéria da Folha de S. Paulo traz reportagem com diretor de meio ambiente do IRIB e registrador de Araçatuba, Marcelo Melo
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• 05/04/2011 - MT: PL que amplia horário de cartórios provoca polêmica 233720

  Assembleia Legislativa aprovou proposta vetada do governador
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• 05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN) 3q1g1f

  Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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• 05/04/2011 - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel 4p483t

  Autor do projeto diz que empresas do ramo da construção têm adotado práticas abusivas
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• 31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 6q2c42

  Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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• 31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios 2q2t1b

  Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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• 28/03/2011 - Anoreg-BR é itida como amicus curiae em ADI sobre custas judiciais em TO 7514t

  Processo é contra lei estadual que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos cobrados pelo judiciário estadual
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• 26/03/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Regional de Bonito 5z5v4l

  Setenta e duas pessoas, de 13 estados brasileiros, participaram do evento
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• 25/03/2011 - Legislação Brasileira que afeta os negócios imobiliários na zona rural é tema de debate 5e1a5y

  Tema abriu o segundo dia de discussões do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 25/03/2011 - Efeitos da Lei nº 10.931/04 para retificações da matrícula e de registro são analisados no Encontro de Bonito e164d

  O tema foi abordado pelo registrador e tabelião de protestos, João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB pelo RS
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• 24/03/2011 - Guia prático esclarece dúvidas sobre a emissão da DOI h5d3r

  Material foi elaborado pela Autoridade Certificadora Brasileira de Registros - ACBR
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 2a5oz

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 693b49

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 6m356x

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 2b444p

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS 95x5w

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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