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Últimas Notícias

• 19/08/2011 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária 5q3u1a

  Reunião será realizada em Fortaleza, no dia 23/9, às 9h30, durante o Encontro Nacional
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• 16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas ream pagamento do imposto ao tomador do serviço 1r2du

  Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 1k4hm

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros 604t5e

  Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais 1l1m1t

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra z2p63

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão 4r3x67

  Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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• 26/07/2011 - Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR 6b342c

  De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel
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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 2b212v

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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• 21/07/2011 - Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário 6m6b

  De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa
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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 722621

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor 2x4p52

  O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
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• 13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada 5v2a6s

  Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
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• 11/07/2011 - RJ: Lei prorroga isenção de taxas de registros de imóveis 104b3h

  A isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014
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• 07/07/2011 - Lei que disciplina a cobrança de ISS é sancionada em Curitiba 1v6y4y

  Anoreg-PR coordenou tratativas que redundaram na sanção da Lei Complementar
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• 05/07/2011 - Lei municipal aprova redução de alíquota do ISS de 5% para 2% 391li

  Projeto de lei foi aprovado no dia 1º de julho pela Câmara Municipal de São Paulo
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• 05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias 4d1l23

  Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail
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• 30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei 4uf3b

  Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem ar pelo Legislativo
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• 29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 5z5u6b

  Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 18/06/2011 - de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações 1q3pg

  Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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