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Últimas Notícias

• 15/09/2022 - Usucapião Especial Rural. Confrontantes – citação. Especialidade. 53e3a

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000253-14.2016.8.16.0193, Comarca de Colombo, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ademir Ribeiro Richter, julgada e publicada em 01/08/2022.
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• 26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate 1l1n2x

  Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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• 19/08/2022 - Escola Judicial promove seminário sobre conflitos fundiários na Amazônia 3j2c1v

  Evento ocorrerá no dia 25 de agosto, das 15h às 18h, em formato híbrido.
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• 10/08/2022 - Integralização de Capital Social. Sócio casado – regime de bens – comunhão universal. Meeira – transmissão – fração ideal. Instrumento público – imprescindibilidade. 4e5a3z

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000974-68.2021.8.16.0167, Comarca de Terra Rica, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 01/08/2022.
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• 08/08/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e Interpi discutem segunda etapa do programa Pilares do Crescimento t6c2u

  Também foi apresentado o projeto Validar, que tem como objetivo digitalizar o acervo relacionado ao registro de imóveis dos cerca de 120 cartórios de RI do Piauí.
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• 29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos. 5x2i6l

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
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• 21/07/2022 - Núcleo de Regularização Fundiária recebe visita de juíza auxiliar da CGJ-MA para troca de experiências 255d2q

  A magistrada foi recebida pelos juízes João Henrique Gomes e Mário Cavalcante, juízes auxiliares da CGJ-PI e da Vice-Corregedoria da Justiça do Estado do Piauí, respectivamente.
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• 05/07/2022 - Programa Moradia Legal é tema de reunião do TJPR com lideranças comunitárias 6t6j43

  Iniciativa tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade.
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• 15/06/2022 - Alienação Fiduciária. Devedor Fiduciante – direitos – indisponibilidade. Consolidação da propriedade – Credor Fiduciário. 34d56

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002155-30.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 23/05/2022.
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• 20/05/2022 - Sistema de Escrituras da Cehap é apresentado à CGJ, Anoreg e RI da Capital e de Campina Grande 4p4x20

  Ferramenta entrará em funcionamento em junho.
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• 19/05/2022 - Através do Moradia Legal, 536 famílias recebem títulos de propriedade de imóveis 34g60

  Prefeito entrega título a moradores da comunidade Chã das Mulatas.
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• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior 671518

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 20/04/2022 - Moradia Legal – TJPE legaliza a propriedade de mais 806 imóveis no interior do estado 3i3y3r

  Presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento tocante”.
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• 12/04/2022 - Termo de Referência do 2º Concurso dos Cartórios Extrajudicias é aprovado e segue para licitação 6a177

  Texto final do documento foi consolidado durante reunião virtual.
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• 08/04/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Compromisso de Compra e Venda. Certidões fiscais. Imposto – recolhimento. 2q67n

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000971-66.2021.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Juíza Subst. 2º Grau, Cristiane Santos Leite, julgada em 14/03/2022 e publicada em 15/03/2022.
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• 01/04/2022 - Visita virtual reúne com Serventias Extrajudiciais 2m283l

  Presidência do TJPA ressaltou canal direto e permanente de diálogo com cartorários.
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• 31/03/2022 - Pleno do TJPB aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais 5v2n3

  Foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão.
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• 28/03/2022 - Germano Toscano Carvalho de Brito é reconhecido por seu trabalho junto à ANOREG-PB 495n2p

  Homenageado é Registrador de Imóveis em João Pessoa/PB.
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• 28/03/2022 - Publicada Ata da Segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais 5g3k6u

  A publicação segue o que disciplina o Ato Normativo Conjunto nº 01/2022.
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• 25/03/2022 - Fórum dos Corregedores do MATOPIBA-MG: Lei de iniciativa do Judiciário piauiense é referência na área de regularização fundiária no País 2h3x9

  A declaração é da presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Ana Cristina de Souza Maia.
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