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• 07/12/2016 - Para STJ, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável 701b5q

  A decisão é da Quarta Turma, em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do TJPR, que afastou penhora de imóvel rural por entender se tratar de presunção relativa o fato de a propriedade ser trabalhada pela família
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• 06/12/2016 - Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará 6f1o3q

  A prova oral é realizada até sexta-feira, 9, nas dependências da Faculdade Estácio Iesam, no bairro de Nazaré, em Belém
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• 02/12/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará 3yov

  TJPA convoca mais aprovados em concurso. A documentação deve ser entregue até 9 de dezembro
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• 23/11/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará 323m6w

  A prova oral do concurso público será aplicada de 4 a 11 de dezembro
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• 10/11/2016 - TJPA: Concurso público para serviços notarias e registrais convoca para prova oral 1v4j3t

  Certame para cartorários divulgou nova lista após apreciação de recursos
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• 08/11/2016 - TJPB mantém condenação de homem por duplicidade de venda de um terreno 1o5i18

  De acordo com os autos, João Ribeiro firmou, em abril de 1981, um contrato particular de promessa de compra e venda, pelo qual vendeu a João Fernandes um lote, localizado no município de Bayeux
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• 01/11/2016 - TJPA divulga critérios para prova oral de serviços notarias e registrais 3n2a47

  Candidatos se submeterão a avaliação de 4 a 11 de novembro
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• 24/10/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí 546j1h

  A prova oral ocorrerá no período de 4 a 11 de dezembro de 2016. A ordem de participação de cada candidato na prova será definida por sorteio
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• 21/09/2016 - TJPI: Cartório do 2º Ofício conclui regularização de 950 lotes no Parque Piauí h73p

  Para o registro do imóvel em seu nome, o beneficiário deverá solicitar à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí um Ofício de Liberação de Hipoteca
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• 16/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí 2r6t24

  Os candidatos serão avisados via edital nos próximos dias para o comparecimento na etapa de títulos
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• 05/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí 1095h

  O CNJ revogou a liminar que suspendia o certame, expedida pelo TJPI, e determinou que a prova de títulos só vai itir pós-graduações terminadas até a data de abertura do edital
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• 25/08/2016 - CNJ autoriza uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso 1v3d6w

  O TJPR pode utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado
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• 24/08/2016 - Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza o 5º Congresso de Pernambuco de Direito Notarial e Registral 3l5o4m

  O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto, na Ilha Joana Bezerra. IRIB será representado pelo vice-presidente estadual, Valdecy Gusmão Junior
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• 08/08/2016 - Cooperação entre Corregedoria do TJ-PI e Interpi acelera regularização fundiária rural 2r4s2r

  A parceria beneficiará seis mil famílias de agricultores familiares piauienses, de acordo com o Plano de Trabalho
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• 04/08/2016 - TJPR: Integralização de capital. Imóvel comum. Sócio casado em regime de comunhão universal de bens. Outorga uxória – escritura pública – necessidade 673r6n

  Sendo os bens imóveis a serem integralizados patrimônio comum entre os sócios e cônjuges, a concordância destas deve ser representada por meio de escritura pública, pois estas não satisfazem a condição de sócias para que a transferência ocorra por instrumento particular
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• 18/07/2016 - Presidente do TJPE visita o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS 4c2219

  No encontro foram debatidos assuntos sobre regularização fundiária e o projeto "More Legal"
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• 11/07/2016 - TJPR: Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Paraná 2z6p11

  A Central será composta obrigatoriamente por todos os oficiais de Registro de Imóveis do estado, e, facultativamente, outros registradores do país
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• 06/05/2016 - TJPA: Câmaras Cíveis rejeitam ação que questionou posse de imóvel rural 91461

  A relatora explica no processo que o imóvel foi alvo de desapropriação pelo Incra para fins de reforma agrária, após a propriedade ter sido invadida em meados de 1985
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• 22/04/2016 - TJPA: Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais é modificado 676d34

  Corregedorias dão mais rigor à prestação de contas de serventias vagas
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• 12/04/2016 - Concurso Público para Outorga das Delegações de serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará 613a65

  O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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