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Últimas Notícias
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22/06/2023 - Resultado da prova oral do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Goiás 10y4a
Leitura foi realizada em audiência pública no dia 16 de junho de 2023.
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21/06/2023 - Termo judicial – renúncia – meação – herdeiros. Escritura pública – doação – negócio jurídico – validade. 353m6f
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.122050-2/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 10/05/2023 e publicada em 12/05/2023.
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21/06/2023 - Ratificação de registros de terras de fronteira: STF modula decisão proferida em ADI 481s4t
Entendimento não alcança pequenos e médios imóveis rurais cujos títulos tenham sido devidamente ratificados pelos Registros de Imóveis na data da publicação da ata de julgamento.
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21/06/2023 - CGJAL institui comissão para reformular tabela de emolumentos 1oj44
Portaria foi publicada nesta segunda (19), no Diário da Justiça eletrônico; também integram a equipe representantes do Funoreg, Funjuris, Anoreg e Arpen.
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20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021 r4s3w
Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
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20/06/2023 - Semana Nacional Registre-se: TJDFT entrega certificados de participação aos titulares de cartórios 182u5h
O objetivo da campanha foi concentrar esforços para erradicar o sub-registro civil de nascimento no País e ampliar o o à documentação civil básica.
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19/06/2023 - Compra e venda – domínio útil. Enfiteuta falecido. Continuidade. Título hábil. 1k3v2k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel foreiro.
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19/06/2023 - PARABÉNS, IRIB! 153s1f
Instituto celebra 49º aniversário hoje!
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16/06/2023 - STF rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 6y4x4b
O entendimento da Corte é que a ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para discutir o pedido.
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16/06/2023 - Imóvel rural. Adjudicação judicial. Penhora – executado – herdeiro. Título hábil. 4w5017
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de adjudicação judicial onde o executado é herdeiro.
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14/06/2023 - Corregedoria publica Provimento sobre matrícula e registro de terra indígena 6w5y5f
Corregedor-Geral da Justiça levou em consideração a necessidade de alinhamento das ações institucionais do Poder Judiciário às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
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14/06/2023 - AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena 4r4i2e
Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.
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14/06/2023 - Jurisprudência do CNJ: remuneração do Interventor de Cartório não se submete ao teto constitucional 6m195i
Conselho entendeu que os Interventores não se inserem na categoria de agentes estatais, não lhes sendo aplicável o teto remuneratório.
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14/06/2023 - Corregedor-Geral de Justiça realiza visita institucional ao Incra no Amazonas para discutir a regularização fundiária 2y736
A CGJ atua como “mediadora” entre os órgãos, com o objetivo de conscientizar sobre a regularização fundiária e buscar a colaboração dos principais atores nesse processo.
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13/06/2023 - Fundação ITESP entrega primeiro título de domínio da primeira família assentada do Estado de São Paulo 6h4d4f
Registro deverá ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis de Pirapozinho.
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09/06/2023 - Instrumento particular – troca de unidade – aditivo. Permuta. Instituição financeira. Título hábil. s3s3i
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de troca de unidade habitacional por aditamento contratual.
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06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente. x6k1l
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 6k6q72
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.
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05/06/2023 - STF publicará matérias especiais sobre atuação da Corte no âmbito ambiental 2o2h2
Série intitulada “STF em defesa do Meio Ambiente” será veiculada durante o mês de junho.
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05/06/2023 - CGJ/AM e EJUD promoveram curso sobre Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário 5w4x44
A formação foi idealizada em alinhamento com a realização da Semana de Regularização Fundiária, prevista pelo provimento n.º144, de 25 de abril de 2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
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