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Últimas Notícias

• 22/06/2023 - Constitucionalidade da lei paulista de regularização de terras 4g6t4q

  Confira a opinião de Miguel F. de Oliveira Flora, Coraldino S. Vendramini e Renato Maurilio Lopes publicada no ConJur.
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• 22/06/2023 - Portaria MDA n. 17, de 21 de junho de 2023 6q923

  Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira.
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• 22/06/2023 - Tribunal de Justiça de Alagoas lança sexta edição do Moradia Legal 5o6333

  Ato normativo que regulamenta o programa foi assinado nesta quarta (21); títulos devem começar a ser entregues em agosto.
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• 22/06/2023 - Resultado da prova oral do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Goiás 10y4a

  Leitura foi realizada em audiência pública no dia 16 de junho de 2023.
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• 21/06/2023 - Termo judicial – renúncia – meação – herdeiros. Escritura pública – doação – negócio jurídico – validade. 353m6f

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.122050-2/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 10/05/2023 e publicada em 12/05/2023.
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• 21/06/2023 - Ratificação de registros de terras de fronteira: STF modula decisão proferida em ADI 481s4t

  Entendimento não alcança pequenos e médios imóveis rurais cujos títulos tenham sido devidamente ratificados pelos Registros de Imóveis na data da publicação da ata de julgamento.
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• 21/06/2023 - CGJAL institui comissão para reformular tabela de emolumentos 1oj44

  Portaria foi publicada nesta segunda (19), no Diário da Justiça eletrônico; também integram a equipe representantes do Funoreg, Funjuris, Anoreg e Arpen.
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• 20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021 r4s3w

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
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• 20/06/2023 - Semana Nacional Registre-se: TJDFT entrega certificados de participação aos titulares de cartórios 182u5h

  O objetivo da campanha foi concentrar esforços para erradicar o sub-registro civil de nascimento no País e ampliar o o à documentação civil básica.
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• 19/06/2023 - Compra e venda – domínio útil. Enfiteuta falecido. Continuidade. Título hábil. 1k3v2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel foreiro.
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• 19/06/2023 - PARABÉNS, IRIB! 153s1f

  Instituto celebra 49º aniversário hoje!
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• 16/06/2023 - STF rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 6y4x4b

  O entendimento da Corte é que a ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para discutir o pedido.
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• 16/06/2023 - Imóvel rural. Adjudicação judicial. Penhora – executado – herdeiro. Título hábil. 4w5017

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de adjudicação judicial onde o executado é herdeiro.
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• 14/06/2023 - Corregedoria publica Provimento sobre matrícula e registro de terra indígena 6w5y5f

  Corregedor-Geral da Justiça levou em consideração a necessidade de alinhamento das ações institucionais do Poder Judiciário às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
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• 14/06/2023 - AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena 4r4i2e

  Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.
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• 14/06/2023 - Jurisprudência do CNJ: remuneração do Interventor de Cartório não se submete ao teto constitucional 6m195i

  Conselho entendeu que os Interventores não se inserem na categoria de agentes estatais, não lhes sendo aplicável o teto remuneratório.
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• 14/06/2023 - Corregedor-Geral de Justiça realiza visita institucional ao Incra no Amazonas para discutir a regularização fundiária 2y736

  A CGJ atua como “mediadora” entre os órgãos, com o objetivo de conscientizar sobre a regularização fundiária e buscar a colaboração dos principais atores nesse processo.
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• 13/06/2023 - Fundação ITESP entrega primeiro título de domínio da primeira família assentada do Estado de São Paulo 6h4d4f

  Registro deverá ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis de Pirapozinho.
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• 09/06/2023 - Instrumento particular – troca de unidade – aditivo. Permuta. Instituição financeira. Título hábil. s3s3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de troca de unidade habitacional por aditamento contratual.
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• 06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente. x6k1l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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