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Últimas Notícias

• 28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa 1h4557

  Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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• 28/02/2014 - Incra/MT firma convênios com prefeituras para instalação de unidades cadastrais a1j69

  Serão previstos convênios com trinta prefeituras, entre fevereiro e março. Vinte estão em fase final e dez em fase de elaboração
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• 27/02/2014 - TRT3: Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso 1j5f6

  De acordo com o juiz, a ré teve a oportunidade de oferecer bens para garantia do juízo, pois possuia diversos bens móveis e imóveis em seu nome, mas não o fez
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• 27/02/2014 - Cláusulas restritivas. Prazos distintos. 7265g

  Questão esclarece acerca da possibilidade do doador instituir cláusulas restritivas com prazos distintos entre elas.
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• 26/02/2014 - CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos 2t4lo

  O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais
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• 25/02/2014 - TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos 1hi52

  Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4
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• 19/02/2014 - Incra: Famílias assentadas recebem Cadastro Ambiental Rural no Sudeste do Pará 505zf

  O CAR individual foi entregue a 43 famílias dos assentamentos Mamuí e Cristo Rei. A ação integra o Programa Assentamentos Verdes, desenvolvido pela autarquia na Amazônia Legal
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• 18/02/2014 - Inventário extrajudicial é alternativa mais rápida 3g121w

  Processo, que deve ser feito em cartório por meio de escritura pública e desde que haja aprovação de todos os herdeiros, leva de 15 a 30 dias
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• 18/02/2014 - TJGO: Aprovada listagem de serventias extrajudiciais vagas 5w5b5a

  São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que aram por remoção
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• 18/02/2014 - Arrematação judicial – título hábil. 43551j

  Questão esclarece acerca do título hábil para registro de arrematação judicial.
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• 17/02/2014 - AGU confirma legitimidade de medidas de instuição de ensino para reintegrar posse de imóvel 3h6c6d

  O ocupante do imóvel havia requerido a suspensão e proibição de ações istrativas da instituição para retomada da área, sob a alegação de usucapião do imóvel
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• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico ag5u

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
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• 13/02/2014 - TJRS: Adjudicação compulsória. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 3f421b

  Não é possível a adjudicação compulsória de imóvel quando houver violação ao Princípio da Continuidade.
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• 12/02/2014 - Audiência pública discute regularização fundiária em Bela Cruz - CE 2ty6z

  O objetivo foi iniciar o Programa de Regularização Fundiária. Serão contemplados 41 municípios, com a previsão de se cadastrar 46.059 imóveis, sendo 27.963 íveis de serem titulados
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• 10/02/2014 - MPF/AP: Justiça determina regularização de terras da comunidade quilombola do Ambé 114b5t

  Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área deve ser realizada em três anos
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• 07/02/2014 - Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará z564y

  Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras
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• 05/02/2014 - Pará ultraa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais 4l3m6m

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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• 04/02/2014 - Terra Legal moderniza gestão de áreas federais na Amazônia Legal 70254b

  O último ano foi marcado por grandes avanços nesse trabalho. Em 2013, por exemplo, o Programa implantou o Sigef em parceria com o Incra e criou a Câmara Técnica para a destinação de terras
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• 03/02/2014 - TJMS: Candidatos tem até o dia 14 para inscrever em concurso do extrajudicial 3s2f70

  Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento e por remoção. Entretanto só podem concorrer à remoção os candidatos que já sejam titulares de delegações no estado
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• 30/01/2014 - Em 2013, Terra Legal entregou de mais 5 mil títulos na Amazônia Legal 6tt26

  Em relação ao ano de 2012, o número de títulos emitidos pelo programa foi ampliado em 115%
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