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  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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• 19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO 616vg

  Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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• 06/04/2011 - TJMS: tributação dos serviços registrais deve incidir sobre o trabalho pessoal 5a734y

  Decisão do Des. Joenildo de Sousa Chaves afasta hipótese de cobrança de ISSQN sobre a receita bruta
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• 05/04/2011 - Cartórios de SP terão duas horas para emissão de certidão digital de imóvel q6q6l

  Matéria do Estado de SP repercute a decisão da CGJ, com entrevista do diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos
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• 04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono 5u1430

  Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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• 28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia 1o632b

  Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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• 24/03/2011 - Guia prático esclarece dúvidas sobre a emissão da DOI h5d3r

  Material foi elaborado pela Autoridade Certificadora Brasileira de Registros - ACBR
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• 17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado 6r4qz

  Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 405c6g

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 7033l

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 17/02/2011 - TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores 381760

  Também será promovido concurso para servidores do Judiciário
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• 10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada 3n1gn

  Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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• 08/02/2011 - Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará recebe novos integrantes 5l6v4x

  Três mil candidatos disputam mais de 400 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 4u5k6f

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 1d6n10

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial 3ri

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados w26r

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 3b4e34

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 60592

  A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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• 01/12/2010 - Relatório do novo C é aprovado por comissão especial de senadores, com emendas 5w6d18

  Votação em Plenário será na próxima semana
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