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Últimas Notícias

• 22/07/2024 - STJ disponibiliza nova edição do Livro de Súmulas 496e6c

  Conteúdo é organizado pela Comissão de Jurisprudência e pela Assessoria das Comissões de Ministros.
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• 22/07/2024 - TJPB: Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais aprova Edital k5t5f

  Previsão é que as provas do certame sejam realizadas em 2025.
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• 19/07/2024 - Compra e Venda – procuração – Escritura Pública. Compromisso intermediário. Continuidade. 1g5h60

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda e compromisso intermediário.
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• 18/07/2024 - Provimento CN-CNJ n. 175, de 15 de julho de 2024 4ers

  Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários na permissão de lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais, e dá outras providências.
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• 18/07/2024 - CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje 6m3k16

  Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 foi no dia 17/06/2024.
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• 17/07/2024 - Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral. 5c1x2

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Arrematação e Princípio da Continuidade Registral.
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• 16/07/2024 - CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais 2336f

  Segundo o texto, os documentos lavrados até o dia 11 de julho são considerados regulares.
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• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD 25z4b

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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• 01/07/2024 - Cartório Plural: programa promove inclusão e ibilidade para diferentes segmentos da sociedade 3832q

  ANOREG/BR reforça seu compromisso na luta pela igualdade, pela diversidade e pelo respeito no Mês do Orgulho LGBTQIA+.
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• 26/06/2024 - Em matéria do portal ND+, CORI-SC explica como funciona transmissão de terrenos de marinha 705ay

  Matéria contou com esclarecimentos de Roberta Schroeder, Assessora Jurídica do Colégio.
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• 17/06/2024 - Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal 1k332l

  Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
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• 17/06/2024 - Escritura de Confissão de Dívida. Garantia real – ausência. Direito obrigacional. Registro inviável. 3x6h5u

  TJRJ. CM. Processo n. 0057501-11.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 14/06/2024 - IRIB recebe Ofício do INCRA referente ao CCIR-2024 z4i3o

  Emissão do documento estará disponível, no site do INCRA, a partir das 7h do dia 18/06/2024.
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• 12/06/2024 - Semana Solo Seguro – Favela é tema de live do RIB 4e546c

  Transmissão será realizada na quinta-feira e poderá ser acompanhada pelo canal do Registro de Imóveis do Brasil no YouTube.
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• 12/06/2024 - STF fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal 5g716m

  Plenário reconheceu omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense.
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• 06/06/2024 - PEC n. 3/2022: Senado Federal aprova sessão de debates temáticos 4w205l

  Proposta já foi tema de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça.
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• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 3z6a48

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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• 04/06/2024 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Abertura de matrícula – lote individualizado. Princípios da Unitariedade Matricial e da Especialidade Objetiva. 6n402

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0033860-84.2022, Comarca de Balneário Piçarras, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2024.
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• 28/05/2024 - PEC n. 03/2022: especialistas alertam para riscos ambientais, sociais e patrimoniais 2b1b5i

  Audiência Pública foi realizada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
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• 24/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB conclui Mestrado em Bioética pela UMSA 4d3b2k

  Dissertação foi apresentada no dia 17 de maio.
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