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11/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Conviventes – adquirentes. União estável de fato. Comunicabilidade. 4y2z5v
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08/04/2025 - Regularização Fundiária Urbana. Beneficiária – pessoa incapaz. 4y62o
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07/04/2025 - Instituição de condomínio – diversos imóveis. Possibilidade de registro. 2g2c5f
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04/04/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – alteração. Procedimento registral. 3p663t
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02/04/2025 - Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral. 435db
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01/04/2025 - Inventário. Partilha judicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 21450
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31/03/2025 - Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo. 4u2r1h
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28/03/2025 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – regime de bens – comunhão universal. Pacto antenupcial – ausência. fk5v
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26/03/2025 - Direito de superfície – instituição. Valor inferior a 30 salários-mínimos. Título hábil. c4b65
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25/03/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Imóvel rural. Fração ideal não localizada. 3a5o46
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24/03/2025 - Enfiteuse istrativa – resgate. 846n
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18/03/2025 - Compra e venda. Descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 2h22s
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