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Últimas Notícias

• 25/10/2016 - Sigef – envio de informações 73b2h

  Questão esclarece dúvida acerca do envio de informações ao Sigef
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• 20/10/2016 - Prédio – penhora parcial 3dj2v

  Questão esclarece dúvida acerca da penhora parcial de prédio
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• 06/10/2016 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação. “Carta prévia” 1o2y56

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante
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• 22/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Área urbana. Fração mínima de parcelamento 1p7269

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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• 15/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Procuração – formalização 5y5l56

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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• 13/09/2016 - Patrimônio de Afetação – cancelamento. Averbação de construção 2612g

  Questão esclarece dúvida acerca do Patrimônio de Afetação
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• 08/09/2016 - Avaliação de bens – perito – indicação 2o3f4m

  Questão esclarece dúvida acerca da escolha do perito para avaliação de bens
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• 01/09/2016 - Divórcio – partilha de bens. Alienação fiduciária. Cessão de direitos aquisitivos. Credor fiduciário – anuência 6156k

  Questão esclarece dúvida acerca da cessão de direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária
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• 30/08/2016 - Desapropriação judicial. Titularidade dominial – divergência. Especialidade objetiva 6z374t

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de desapropriação judicial quando há divergência quanto à titularidade dominial e especialização do imóvel
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• 25/08/2016 - Imóvel rural – desmembramento. Anexação ao imóvel confrontante. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade 682r5p

  Questão esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural e anexação da área destacada ao imóvel confrontante
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• 23/08/2016 - Usucapião extrajudicial. Prenotação – prazo – prorrogação 3z58

  Questão esclarece dúvida acerca da prorrogação do prazo de prenotação no caso de usucapião extrajudicial
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• 18/08/2016 - Promessa de compra e venda. - Promissário comprador e cessão de direitos aquisitivos, dentro do previsto no art. 26, § 6o., da Lei 6.766/79 6c3944

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da aplicação da referida base legal quanto a quais imóveis pode ela se envolver e outras circunstâncias reclamadas para sua incidência.
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• 16/08/2016 - Indisponibilidade de bens – devedor fiduciante 2g1u5q

  Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens incidente sobre o direito aquisitivo do devedor fiduciante
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• 04/08/2016 - Hipoteca judiciária – indicação do imóvel pelo credor 2d3f5y

  Questão esclarece dúvida acerca de hipoteca judiciária
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• 28/07/2016 - Usucapião istrativa – servidão de agem 6ovf

  Questão esclarece dúvida acerca de usucapião istrativa de servidão de agem
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• 26/07/2016 - Averbação premonitória. Devedor fiduciante – dívida. Imóvel alienado à CEF 4y3p5e

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação premonitória por dívida do devedor fiduciante, sobre imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal
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• 19/07/2016 - Penhora. Executado – promitente comprador 3v711p

  Questão esclarece dúvida acerca do ingresso de penhora onde o executado é promitente comprador do imóvel
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• 14/07/2016 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva. 393941

  Questão esclarece dúvida acerca da desapropriação judicial de área superior àquela constante no registro.
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• 12/07/2016 - Usucapião. Imóvel rural – georreferenciamento 22215a

  Questão esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural
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• 07/07/2016 - Usufruto – indisponibilidade 2a5a6u

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de indisponibilidade incidente sobre o direito real do usufruto
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