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Últimas Notícias

• 27/01/2025 - PNCF aumenta valor para aquisição de imóveis rurais h5r5a

  Novo limite aumentará o poder de atuação do Crédito Fundiário.
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• 24/01/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Requisitos não preenchidos. Intimação por edital irregular. Nulidade. 5o3b61

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5065521-36.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 18/12/2024 e publicada em 19/12/2024.
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• 24/01/2025 - Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 5k676r

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no ConJur.
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• 24/01/2025 - Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas 3r70x

  Previsão é que o STJ julgue 75% dos processos distribuídos em 2024. Meta para Justiça Estadual é de 50%.
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• 24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias 204d14

  Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.
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• 23/01/2025 - Programa Lar Legal entregou mais de 4.600 títulos de propriedade em Santa Catarina 34247

  Desde o início, programa de regularização fundiária já entregou mais de 45 mil títulos.
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• 22/01/2025 - CONREF 2025 – Congresso Regional de Regularização Fundiária 5h2vf

  Evento será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, em São Luís/MA.
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• 22/01/2025 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário – viabilidade. hg3l

  TJRJ. CM. Processo n. 0074798-55.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 12/12/2024 e publicado em 17/12/2024.
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• 21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 3n1n4s

  Confira a opinião de Davi Tavares Viana publicada no ConJur.
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• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 5t596u

  Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.
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• 20/01/2025 - Ausência de registro de contrato de alienação fiduciária impede execução extrajudicial 3c1zu

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 20/01/2025 - Correspondentes bancários da CEF atuarão no processo de busca de imóveis para população no RS 4i214e

  Cerca de 450 correspondentes especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual.
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• 20/01/2025 - Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade. 6p502o

  STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.
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• 20/01/2025 - Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento. 2i6y57

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de alienação fiduciária.
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• 17/01/2025 - Reconstrução de edifício poderá ser submetida à Lei n. 4.591/1964 3s6d55

  Segundo autor, retrofit em centros de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro justifica PL.
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• 15/01/2025 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2025 55u57

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 21 de maio de 2025.
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• 15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 1h4t4q

  Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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• 15/01/2025 - Alienação fiduciária. Liberação parcial. Cancelamento. s3t3p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de liberação parcial de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 aj45

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 4r254j

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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