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24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias 204d14
Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.
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23/01/2025 - Programa Lar Legal entregou mais de 4.600 títulos de propriedade em Santa Catarina 34247
Desde o início, programa de regularização fundiária já entregou mais de 45 mil títulos.
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22/01/2025 - CONREF 2025 – Congresso Regional de Regularização Fundiária 5h2vf
Evento será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, em São Luís/MA.
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22/01/2025 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário – viabilidade. hg3l
TJRJ. CM. Processo n. 0074798-55.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 12/12/2024 e publicado em 17/12/2024.
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21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 3n1n4s
Confira a opinião de Davi Tavares Viana publicada no ConJur.
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20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 5t596u
Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.
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20/01/2025 - Ausência de registro de contrato de alienação fiduciária impede execução extrajudicial 3c1zu
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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20/01/2025 - Correspondentes bancários da CEF atuarão no processo de busca de imóveis para população no RS 4i214e
Cerca de 450 correspondentes especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual.
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20/01/2025 - Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade. 6p502o
STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.
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20/01/2025 - Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento. 2i6y57
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de alienação fiduciária.
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17/01/2025 - Reconstrução de edifício poderá ser submetida à Lei n. 4.591/1964 3s6d55
Segundo autor, retrofit em centros de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro justifica PL.
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15/01/2025 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2025 55u57
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 21 de maio de 2025.
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15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 1h4t4q
Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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15/01/2025 - Alienação fiduciária. Liberação parcial. Cancelamento. s3t3p
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de liberação parcial de imóvel alienado fiduciariamente.
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23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 aj45
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 4r254j
PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 2413d
Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 5z1cp
Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos 644523
Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios 5i1l2r
Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
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