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24/02/2017 - Lei nº 13.097/15: Marco legislativo no Direito Civil, Processual Civil e Registral Imobiliário brasileiro 5o5jg
Artigo é de autoria do registrador de imóveis em Taboão da Serra/SP e acadêmico da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário – ABDRI, Daniel Lago Rodrigues
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24/02/2017 - A consolidação do princípio da concentração na matrícula imobiliária 14vb
Artigo é de autoria do titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS e ex-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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24/02/2017 - Mercado imobiliário avalia aspectos positivos e negativos da Lei nº 13.097/2015 2w6xo
O diretor executivo e o consultor jurídico da Abecip, Filipe Pontual e José Cetraro, falam sobre desenvolvimento econômico e social do país, segurança e fomento do Sistema Financeiro de Habitação e outros
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20/02/2017 - IRIB e ITESP estreitam relacionamento institucional em prol da regularização fundiária 6a6o4k
Reunião foi realizada na semana ada (15/2), na sede da Associação Paulista de Magistrados
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20/02/2017 - IRIB, ABDRI e ABECIP discutem o impacto da Lei nº 13.097/2015 no crédito imobiliário 632z1n
Representantes das três instituições reuniram-se na sede da Academia, em São Paulo, Capital, na segunda semana do mês, dia 10/2
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13/02/2017 - Membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos do IRIB reúnem-se em Brasília 5c4dk
Registradores imobiliários de diversas regiões participaram de reuniões sobre a regularização fundiária e o registro eletrônico de imóveis
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13/02/2017 - Cartilha destaca a importância no novo marco legal da regularização fundiária 536239
Produção conjunta de órgãos do governo federal, publicação mostra os avanços da MPV nº 759/2016
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25/01/2017 - TRT3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial 463t29
A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou o cancelamento da penhora determinada sobre o imóvel residencial adquirido pelo terceiro embargante
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24/01/2017 - Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados veda regularização fundiária em áreas de risco 3n3y1x
O objetivo do Projeto de Lei 4794/16 é impedir a proliferação da ocupação de áreas de risco
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20/01/2017 - Folha de São Paulo: Ministro revoga própria norma sobre demarcação de terras indígenas 5u6m4o
Em nota divulgada à imprensa, o ministério disse que será publicada uma nova portaria, hoje, 20/1, no Diário Oficial da União "para evitar qualquer interpretação errônea"
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18/01/2017 - Senado analisará regularização fundiária rural e urbana 159n
A MP 759/2016 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, trata da liquidação de empréstimos concedidos aos assentados da reforma agrária, entre outros
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17/01/2017 - TRF2 reafirma proteção ao bem de família 3l4i50
A Terceira Turma confirmou a sentença que tornou sem valor a penhora incidente sobre o imóvel particular de um casal, para cobrar dívida previdenciária da empresa
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17/01/2017 - Senado debate projeto que destina recursos para regularização de favelas 4g5q55
O projeto assegura apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização desses assentamentos, entre outros
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16/01/2017 - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para outorga das delegações das atividades Notariais e Registrais do Rio de Janeiro 6e85u
Edital para concurso público para notário e registrador foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2017 - Em 2016, regularização fundiária cresce 126% em SP por meio do Cidade Legal 5y6737
O programa beneficiou 20,3 mil famílias paulistas, que agora podem registrar seus imóveis
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23/12/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis 1x6a2c
Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
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23/12/2016 - Parceria histórica entre IRIB e Unisc resulta na especialização EaD em Direito Registral Imobiliário 196z1v
O curso, que teve início em março de 2016, conta com 185 alunos de diversas partes do Brasil. Conheça a opinião de quem participa
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23/12/2016 - MPF/MG recomenda que Incra constitua equipe para fazer estudos de demarcação de comunidades quilombolas 2j215q
Comunidades localizadas em Virgem da Lapa/MG sofrem com invasão e desmatamento de suas terra
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23/12/2016 - Ministério das Cidades desburocratiza a regularização fundiária urbana no Brasil 584b4r
A MP 759/2016 traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje
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23/12/2016 - Medida Provisória traz grandes avanços para a regularização fundiária urbana e rural 6v50z
Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área
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