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Últimas Notícias

• 03/04/2023 - Portaria INCRA n. 16, de 31 de março de 2023 3a8y

  Aprovar a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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• 27/03/2023 - IRIB apoia seminário nacional sobre Governança Responsável da Terra e regularização fundiária na Região da Amazônia Legal 1n4536

  Evento promovido FAO-ONU, Poder Judiciário e CGJ-MA ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril. IRIB apoia o evento.
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• 21/03/2023 - Moradores de interior do Estado de São Paulo reúnem-se com Fundação ITESP para tratarem sobre titulação de lotes 451jn

  Famílias serão as primeiras a receberem os títulos de acordo com a Lei Estadual n. 17.517/2022.
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• 16/03/2023 - CGJMA editará Provimento para regularização fundiária de terras indígenas 463955

  Ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).
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• 01/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART 5ei3z

  Solenidade foi realizada ontem, 28/02/2023, no Auditório da FAAC da UFMT. No decorrer do curso, José de Arimatéia ministrou aula sobre Direito Urbanístico e regularização fundiária urbana.
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• 22/02/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária 3w6133

  O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
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• 14/02/2023 - Esmape, CGJPE e TJPE oferecem curso sobre regularização fundiária 5qcr

  Atividade integra formação continuada do programa Moradia Legal Pernambuco.
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• 02/02/2023 - A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros 1f585d

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Freitas Câmara publicado no Migalhas.
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• 02/02/2023 - CGJ-MA dá início a projeto de regularização Fundiária em Barreirinhas m606m

  A capacitação resulta da parceria entre a Corregedoria do TJMA no âmbito do projeto "Registro para Todos".
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• 27/01/2023 - Livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais” está disponível para gratuito 2t6q6z

  Obra apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB e foi publicada pela Livraria do Senado.
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• 10/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de obra publicada pelo Senado Federal 684nz

  Obra trata de experiências regionais sobre regularização fundiária.
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• 09/01/2023 - Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17 1l2z67

  Confira a opinião de Éviton Marques da Rocha publicada no ConJur.
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• 21/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: terrenos de marinha e regularização fundiária 4l1t73

  Terceiro do último dia do Encontro abordou questões relativas aos terrenos de marinha e regularização fundiária.
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• 21/12/2022 - Tratado de Regularização Fundiária Urbana o586g

  Obra de Jamilson Lisboa Sabino foi publicada pela Editora Fórum.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 47, de 14 de dezembro de 2022 26163h

  Altera a Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
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• 20/12/2022 - Registrador de Imóveis de Nova Ubiratã participa de vídeo sobre a cidade 115p20

  Bruno Becker destacou a importância da regularização fundiária no desenvolvimento do Município.
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• 12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel ado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade 4o533u

  Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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• 30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios uc4l

  Direito à moradia.
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• 25/11/2022 - SENGE-MT e CREA-MT promovem workshop internacional sobre regularização fundiária bzt

  Evento gratuito será realizado na próxima terça-feira e conta com o apoio da OAB/MT.
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• 24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro 51444u

  Convênio será um o importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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