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• 25/10/2013 - TJPR: Corregedoria estuda as condições de implantação de Registro Eletrônico de Imóveis 1q1w73

  Representantes do Foro Extrajudicial apresentaram proposta do sistema, a fim de atender ao disposto na Lei Federal nº 11.977/09
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• 24/10/2013 - CGJ-PR apresenta novo Código de Normas 2x6b1u

  A nova edição foi idealizada em parceria com a Anoreg/PR, uma vez que trata exclusivamente do Foro Extrajudicial
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• 30/09/2013 - TRF1: União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios c2970

  Foro, laudêmio e taxa de ocupação devem ser pagos à União quando relativos a uma transação com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha
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• 13/09/2013 - TJPR: Aprovação do Código de Normas para o Foro Extrajudicial 3k326s

  Dentre as inovações da proposta, estão, entre outras, a disposição legal na forma de artigos e a criação de uma parte geral específica para o Foro Extrajudicial
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• 13/08/2013 - TJMT: Foro extrajudicial fará mediação e conciliação 524w4r

  Notários e registradores ficam autorizados a realizar sessões de mediação e conciliação nas serventias em que são titulares
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• 29/07/2013 - Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados 6k583e

  A decisão é da 1ª vara da Família e Sucessões do foro Central Cível de SP
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• 07/03/2013 - TRF1: Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação 5l382a

  Na sentença, o Juízo de primeiro grau assentou que a obrigação de pagamento do foro ao senhorio constitui um direito real e, por isso, acompanha o sucessor da titularidade deste
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• 06/03/2013 - AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil 5j3m54

  Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o bem aforado ou ocupado e se transmitem ao arrematante
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• 02/12/2011 - TJMT: Padronização do foro extrajudicial é discutida 1p4a68

  O objetivo é dar mais celeridade e segurança tanto para os cartórios quanto para aos usuários do serviço
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• 25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes 3z3d4f

  O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos
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• 21/09/2011 - "O registro eletrônico é um desafio gigantesco", diz Sérgio Jacomino 6o1m17

  O palestrante relatou o trabalho da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, instituída pelo CNJ
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• 08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 193r34

  Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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• 28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia 1o632b

  Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial 3ri

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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