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Últimas Notícias

• 18/10/2022 - Câmara dos Deputados retoma votação da MP n. 1.127/2022 hoje 4m4y2p

  Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 2e5g2e

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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• 28/09/2022 - TJRS realiza prova oral do Concurso Notarial e Registral e5h5g

  Candidatos foram divididos em grupos, para serem submetidos à prova oral no auditório do Foro Central II.
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• 14/09/2022 - Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial firma o primeiro termo de compromisso em SC 6l3q15

  Este é o primeiro termo de compromisso da história da atividade extrajudicial catarinense.
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• 10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União 5y3d1m

  Segundo o Projeto de Lei, o novo limite aria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
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• 05/08/2022 - CGJ-MA altera registro de partilha e cartas de arrematação e adjudicação 1h1s5y

  A medida considerou o Código de Normas e Procedimento do Foro Extrajudicial de Goiás.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 1m5be

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 03/03/2022 - Portaria n. 19, de 25 de fevereiro de 2022 613e6o

  Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX).
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• 11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022 1s5fv

  Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
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• 26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022 u5o24

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 01/12/2021 - Corregedoria lança Banco de Jurisprudência istrativa do Foro Extrajudicial 5706m

  A ferramenta adiantará e assegurará o serviço dos magistrados e do Poder Judiciário como um todo.
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• 16/11/2021 - Serventias de Mato Grosso são preenchidas após desempate 6r3x51

  Sessão de desempate do Concurso Público para 144 Serventias do Foro Extrajudicial em Mato Grosso foi realizada na tarde de sexta-feira (12/11).
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• 11/11/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza sessão de desempate de serventias 2203w

  Sessão de desempate do Concurso Público para as Serventias do Foro Extrajudicial será no próximo dia 12 de novembro de 2021, às 15h, horário de Mato Grosso.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.326, de 16 de setembro de 2021 6s6l2u

  Altera o inciso II do Art. 2° da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.327, de 16 de setembro de 2021 533461

  Altera o inciso art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
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• 02/08/2021 - SPUApp: remição de foro digital já está disponível para RJ 6y5uh

  Lançado no final de julho para imóveis no Rio de Janeiro, aplicativo permite aos foreiros interessados solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.778, de 30 de junho de 2021 5w4a57

  Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021 5t1m3f

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto xv49

  Parcelamento também é possível
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• 23/04/2021 - 1ª Câmara Especial do TJRO anula cobrança de taxas sobre imóvel 3i326l

  O Município de Porto Velho cobrava créditos decorrentes de foros; ato foi anulado nas 1ª e 2ª instâncias judiciais.
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