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Últimas Notícias

• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 4v192q

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 09/12/2024 - Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal. aw5s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.
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• 05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores 131j6f

  Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
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• 04/12/2024 - eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na I-Brasil 2q6i43

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial. 5s4f9

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
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• 03/12/2024 - Compra e venda – escritura – retificação. Adquirente – inclusão. 2q6p6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura de compra e venda registrada.
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• 29/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel urbano com área construída. Qualificação registral. 231g2w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel urbano com área construída.
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• 28/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 185 de 26 de novembro de 2024 f6b2p

  Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura de firma e livro de reconhecimento de firma como autêntica.
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• 27/11/2024 - Eleição IRIB: Instituto divulga link para teste de certificado digital 4y4q3a

  Votação será realizada no dia 2 de dezembro exclusivamente online.
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• 27/11/2024 - CGJMT entregará Prêmio Cartório Eficiente em cerimônia a ser realizada hoje f465u

  Objetivo é reconhecer publicamente as melhores Serventias do Foro Extrajudicial do Estado. Vice-Presidente do IRIB é um dos premiados.
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• 27/11/2024 - Inventário e partilha. Cadastro Ambiental Rural. Qualificação registral. 5m586l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens e Cadastro Ambiental Rural.
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• 25/11/2024 - Escritura de Rerratificação. Erro – inexistência. Alteração substancial do ato. Novo negócio jurídico. Nova escritura. 3021m

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.041149-8/001, Comarca de Santo Antônio do Monte, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 14/11/2024 e publicada em 19/11/2024.
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• 22/11/2024 - Selo Cartório Mulher: CNR certifica 83 Serventias Extrajudiciais 6y5451

  Selo reconhece Cartórios que adotam práticas de inclusão profissional para mulheres. Cerimônia será realizada na VII CONCART e no XXIV Congresso da ANOREG/BR.
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• 22/11/2024 - CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes 42332v

  Resolução institui o Procedimento Extrajudicial Classificador.
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• 21/11/2024 - ANOREG/BR publica nova edição da revista “Cartórios com Você” 2p3412

  Destaque é a matéria especial a respeito da PEC 65/2023, que pode trazer malefícios ao sistema de segurança jurídica nacional.
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• 21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios 4y725m

  Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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• 19/11/2024 - Retificação de registro. Pequeno acréscimo de área. Erro formal. 48395c

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.216786-4/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Vieira, julgada em 09/10/2024 e publicada em 10/10/2024.
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• 19/11/2024 - PL veda desapropriação de propriedade produtiva para reforma agrária i272y

  Para que seja considerada produtiva, o projeto reduz os percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra.
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• 14/11/2024 - Escritura de compra e venda. Nomenclatura – alteração – Permuta. Rerratificação. 1v1m3c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de rerratificação.
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• 14/11/2024 - Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de nomenclatura 403r32

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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