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• 27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 4w3y26

  Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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• 21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados e2n2a

  Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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• 20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural 2wi4u

  Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa
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• 16/06/2011 - Registradores de várias regiões do Brasil reúnem-se em Balneário Camboriú 5n266p

  Cerca de 150 congressistas prestigiam a solenidade de abertura, na noite de quinta-feira
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• 09/06/2011 - Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti 2p3l3y

  Sensibilizada com catástrofe no Haiti, comitiva brasileira viaja ao país para auxiliar no registro imobiliário e no registro civil das pessoas naturais
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• 07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos 461c3u

  De acordo com o ato normativo, tal atividade istrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
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• 07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens 6t2nt

  A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 623g4d

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 4e3x1m

  Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 1l143u

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 1x4g2h

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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• 23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 473817

  "Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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• 18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 485j5k

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
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• 05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 3t5k62

  STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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• 04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis w2v6k

  Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento c2u39

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família 3a3u2t

  Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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• 28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras 595r5b

  Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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• 28/04/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 60202d

  Evento será realizado em Balneário Camboriú, de 16 a 18 de junho
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• 19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 2v5f6d

  Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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