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Últimas Notícias

• 04/05/2016 - Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul 6c88

  O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade
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• 03/05/2016 - TRF4: Imóvel do ‘Minha Casa Minha Vida’ ocupado por terceiro terá que ser devolvido à Caixa 3o2u58

  Após detectar que o imóvel não era ocupado pelos beneficiários, o que caracterizaria o descumprimento de uma das cláusulas do contrato firmado com o banco, a CEF ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada
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• 29/04/2016 - Regularização fundiária urbana é tema da palestra de abertura 234k5i

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação na noite de quinta-feira, 28/4
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• 28/04/2016 - Começa o 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 3j1429

  Cerca de 400 congressistas estão reunidos na cidade de Goiânia/GO. Autoridades do Judiciário prestigiam a solenidade de abertura
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• 27/04/2016 - 35º Encontro Regional recebe inscrições no local do evento, em Goiânia m1x5r

  Corregedor geral da CGJ-GO, Gilberto Filho, e outras autoridades do Judiciário confirmaram presença na solenidade de abertura, que acontece no Mercure Hotel
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• 27/04/2016 - Comissão do CNJ estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência 92b13

  A Resolução 81/2009 do CNJ prevê a realização de sorteio público para escolha das serventias que serão ofertadas aos candidatos com deficiência, para em um total de 5% das serventias oferecidas no edital
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• 22/04/2016 - Senado aprova projeto que responsabiliza dono de cartório por prejuízo a cliente 5x2u3p

  Conforme o PLC 44/2015, os notários e oficiais de registro terão que responder com seu patrimônio pessoal, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles autorizado
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• 22/04/2016 - TJPA: Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais é modificado 676d34

  Corregedorias dão mais rigor à prestação de contas de serventias vagas
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• 20/04/2016 - Incra reconhece agricultores quilombolas como beneficiários da política de reforma agrária 355l4r

  O o será garantindo por meio de portaria assinada na reunião, que será publicada no Diário Oficial da União
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• 20/04/2016 - Conselho do TJDFT suspende lei que alterava código de edificações e restringia poderes de fiscalização 4f658

  A lei exige que a Agefiz aguarde o desfecho de processo istrativo individual para poder realizar a retirada de invasores de área pública do DF
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• 18/04/2016 - STJ: Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro 3l496

  O tema é uma das novas pesquisas prontas. Para os ministros, a análise tem que ser feita caso a caso, para verificar a relação de posse com o imóvel
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• 14/04/2016 - Advocacia-Geral recupera imóvel funcional ocupado irregularmente há mais de 25 anos 12n4u

  Procuradorias ajuizaram da ação de reintegração de posse como último recurso para recuperar o imóvel, que fica localizado em área nobre de Brasília/DF
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• 14/04/2016 - Senado: Regras do Banco da Terra dificulta renegociação de dívidas 244w15

  O banco foi criado em 1998 para financiar programas de assentamentos rurais e de reordenação fundiária
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• 13/04/2016 - Usucapião extrajudicial é tema do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 3c3x60

  Para apresentar o tema, o IRIB convidou o registrador de imóveis em Jundiaí/SP e coordenador editorial da RDI, Leonardo Brandelli
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• 13/04/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Tocantins 1q6x1i

  De acordo com o autor do pedido, pelo menos seis serventias não teriam sido incluídas na lista de delegações vagas
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na I da Funai 4a4b2b

  O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra
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• 12/04/2016 - O Globo: Nova lei sobre terrenos da União reduz taxas de laudêmio e ocupação 4l66c

  Mudanças, entretanto, não significaram o fim das polêmicas que cercam essas cobranças
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• 11/04/2016 - TJDFT: Mantida condenação de construtora por propaganda enganosa 4q1ti

  Na venda, a ré teria informado que a autora da ação teria direito a vaga de garagem privativa e que o complexo imobiliário teria quadra de esportes interna, benefícios que na verdade não existiam
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• 08/04/2016 - 35ª Encontro Regional traz na programação o tema "Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015” 4s2u69

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti foi convidado para tratar do assunto. Inscrições abertas
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• 07/04/2016 - G1: GDF desocupa área privada loteada em 60 chácaras na Ponte Alta 44u8

  A reintegração de posse foi determinada pela Justiça no último dia 28, e as famílias foram notificadas com antecedência
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