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Últimas Notícias

• 02/03/2012 - MG: Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios 5d3g43

  Notícia da Agência Minas diz que os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano ado
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• 30/01/2012 - TJDFT define Comissão do Concurso para Cartórios Extrajudiciais 4jg29

  A portaria é baseada na Resolução 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça
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• 09/01/2012 - TJMT: Convivência com falecido deve ser comprovada 2f2s3m

  A agravante não poderia ser nomeada inventariante porque não convivia mais com o falecido
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• 05/01/2012 - Câmara: projeto altera a ordem dos bens penhoráveis 646x6x

  Os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora
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• 23/12/2011 - Presidente do IRIB é homenageado em Minas Gerais 8c6o

  Homenagem foi concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte em razão do importante trabalho de legalização de espaços urbanos
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• 05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba 1l3ow

  A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
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• 23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas 106j3q

  As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública
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• 28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel 39i1s

  O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
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• 20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes. 3l6x3q

  Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.
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• 13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha 5c6h5v

  MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária
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• 05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 4k5y64

  Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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• 23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 3t321p

  A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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• 05/09/2011 - IRIB divulga sorteada na promoção “Eu quero uma inscrição 4a1x22

  Vanise Nogueira, oficial substituta em Goiatuba/GO, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Fortaleza/CE
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• 25/08/2011 - Registrador é homenageado durante o I Encontro de Qualificação Registral 601u6q

  Ademar Fioranelli iniciou sua carreira em 1954, no 2º Registro de Imóveis de Araraquara
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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 4m401n

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 256512

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 1fm

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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• 10/12/2010 - Vereador pede privatização de cartórios em Vitória da Conquista 5g5db

  Segundo Alexandre Preira (PT) o atendimento aos usuários é precário
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• 12/11/2010 - Presidente do IRIB é homenageado nos 30 anos do Colégio Registral do RS 2g324c

  A Comenda Mérito Registral foi concedida a 10 personalidades de destaque
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• 09/11/2010 - STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual 581d56

  O que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador e qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto – entende a Terceira Turma.
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