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19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 5n1v1d
A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida
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18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia 716w44
Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira 4592w
Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural
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18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 122s31
Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado 2f6o6a
Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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17/08/2011 - Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma senador Aldo Rebelo b2y12
Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas
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16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios 3m3y60
Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro
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16/08/2011 - Envie antecipadamente as suas dúvidas para o Pinga-Fogo do Encontro Nacional 5gd3r
IRIB recebe sugestões de temas via correio eletrônico. Participe!
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16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas ream pagamento do imposto ao tomador do serviço 1r2du
Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.
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16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 2y5i21
Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário 236746
Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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15/08/2011 - STJ: Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar 73b19
O ministro Felix Fischer observou que a matéria descrita nos autos expõe, claramente, um potencial confronto entre interesses público e privado
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12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens 334j2h
Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2011 - Ministério do Meio Ambiente discute ordenamento territorial do País 1n335n
Técnicos dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo apresentaram Zoneamento Ecológico-Econômico de seus estados
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11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel 582r6v
A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
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11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 1k4hm
Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros 604t5e
Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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11/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 5y2k3f
Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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11/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório g3y1j
A intenção é resguardar direitos de quem ingressou em cartório por concurso
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11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano 6jln
É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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