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24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 2z4x1w
Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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23/01/2012 - Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia 655k1c
Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento
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23/01/2012 - TRF4 não reconhece legalidade de invasão indígena no norte gaúcho 332j3m
Turma manteve decisão liminar que garantiu reintegração de posse à empresa
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23/01/2012 - É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos (SP) 6z144k
O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler
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20/01/2012 - Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento d1i5h
Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça
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19/01/2012 - TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online 4y5v21
Agora toda consulta de imóveis será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, diz juiz
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19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos 6u1ku
Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
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19/01/2012 - TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos. v2q2q
É possível penhora de vaga de garagem, desde que posterior transmissão ocorra entre os próprios condôminos.
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18/01/2012 - Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil 3s3a
Proposta deixa claro que doação não gera a transferência automática de bens
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18/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011 2m3z3l
Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site
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17/01/2012 - TJSC: Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário 6u6d2f
O autor ajuizou a ação com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água no imóvel de sua propriedade
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17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda m5d3f
STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
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17/01/2012 - TJRN: Corregedoria regulamenta tempo de atendimento em cartórios k3h47
As serventias extrajudiciais de todo o Estado ficam obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 minutos
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17/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011 6x2n3n
Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site
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17/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora online 1z343q
Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
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17/01/2012 - IRIB Responde - Condomínio – extinção – confusão. 124646
Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.
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17/01/2012 - TJSP: Testamento. Cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – cancelamento. 154q1u
Gravames lesivos a interesses legítimos devem ter abrandamento em sua aplicação.
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17/01/2012 - Participe da Revista do Direito Imobiliário – 72ª edição 101z28
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até 16/04
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16/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line 1b1l4a
Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
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16/01/2012 - É lícito o o à residência vizinha para conclusão de obra 3o2sv
A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT
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