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Últimas Notícias

• 01/02/2012 - TJMG - EJEF comunica suspensão do concurso em virtude de decisão liminar 1q5d6j

  Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
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• 31/01/2012 - Estudo identificará situação fundiária no Rio Grande do Sul 43838

  Municípios gaúchos de Vale do Sol, Encruzilhada do Sul, Sagrada Família e Redentora serão pesquisados
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• 31/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – área inferior a 125m² – possibilidade. p2a6u

  Aprovação municipal reconhece legalidade formal do empreendimento.
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• 31/01/2012 - IRIB Responde: Renúncia. Natureza do ato. ITBI. 64674s

  Não existe renúncia unilateral de domínio em favor de alguém.
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• 30/01/2012 - Senado: Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial 46573e

  Proposta será examinada terminativamente pela Constituição, Justiça e Cidadania
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• 26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30 h1g52

  Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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• 26/01/2012 - STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP) 35g19

  Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial ível de recurso ou correição”
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• 26/01/2012 - Mudanças no preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias 5z5l60

  Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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• 26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inissibilidade. 5q3f56

  Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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• 26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. 1u3t6j

  Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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• 25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas 39141

  Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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• 25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade 11172

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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• 25/01/2012 - Instrução normativa muda preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias 106v9

  Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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• 25/01/2012 - Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos 1c2323

  Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
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• 24/01/2012 - TJRN: Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal 4p4l4y

  Um imóvel situado à margem direita da BR-101, em Lagoa Nova, Natal, encontra-se ocupado com inúmeros outdoors
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• 24/01/2012 - Improcedente ação contra a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis 4e4u2e

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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• 24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário 4b605c

  RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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• 24/01/2012 - STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista 5yz51

  A área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada por massa falida, vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade. 4u1h6n

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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• 24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo. 3n726q

  É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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