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Últimas Notícias

• 02/08/2024 - Comunicado n. 57/2024 3z513h

  Dispõe sobre a necessidade de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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• 02/08/2024 - Projeto de Lei amplia prazo para registro de parcelamento do solo urbano 1k5e1t

  Segundo o PL, prazo para registro poderá ser ampliado para até 360 dias.
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• 02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana 18r47

  Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
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• 02/08/2024 - Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião 203m6f

  Confira a opinião de Álvaro Carneiro publicada no Migalhas.
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• 02/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública – outorga. Promitente vendedor – falecimento. Inventário – necessidade. 2m4c1x

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.118029-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Aparecida Grossi, julgada em 24/07/2024 e publicada em 25/07/2024.
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• 01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 2l5r2s

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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• 01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária 5f661r

  Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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• 01/08/2024 - Servidão istrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa. 3x393r

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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• 01/08/2024 - Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país 4k6t4h

  Corregedoria Nacional media acordo entre o Itamaraty e o Operador Nacional de Registro Civil.
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• 31/07/2024 - IRIB divulga convocatória para seminário “Registros y Protección de Consumidores y s” 4c2jt

  Evento será promovido pelo Colegio de Registradores de España e pelo Centro de Formación de la Cooperación Española.
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• 31/07/2024 - TJMA: Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial realiza reunião para enfatizar observância das normas 5c4m6y

  A pauta também incluiu o trabalho colaborativo e outros temas relativos à melhoria dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 31/07/2024 - Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil 46u6f

  Confira a opinião de Ana Luiza Maia Nevares publicada no Migalhas.
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• 31/07/2024 - Execução fiscal. Alienação Fiduciária. Penhora. Possibilidade. 3s913

  TRF4. Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5018492-63.2024.4.04.0000/RS, Relatora Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 16/07/2024 e publicado em 17/07/2024.
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• 31/07/2024 - Loteamento – fechamento – documentação – exigibilidade. Lei n. 6.766/1979. 53a1e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento na forma da Lei n. 6.766/1979.
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• 31/07/2024 - Portaria MRE n. 548, de 30 de julho de 2024 22152m

  Delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil.
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• 31/07/2024 - Ministro Mauro Campbell Marques é nomeado Corregedor Nacional de Justiça 4o5871

  Nomeação foi feita hoje pelo Presidente da República.
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• 30/07/2024 - CGJAM lança Mapa de Correições para consulta online das correições em Serventias Extrajudiciais do interior 1s101q

  Ferramenta abrange correições realizadas a partir do ano 2000 e permite agilidade e facilidade de o às informações.
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• 30/07/2024 - Condomínio de Lotes – 1ª Edição u376n

  Obra escrita por Rui Gustavo Camargo Viana é publicada pela YK Editora e está em pré-venda com desconto!
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• 30/07/2024 - Penhora. Bem indivisível. Regime da Comunhão Universal de Bens. Reserva de meação. 4u461l

  STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2091763/MG, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 26/02/2024 e publicado no DJe em 19/04/2024.
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• 30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – F – ausência. Especialidade subjetiva. 6f5d5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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