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Últimas Notícias

• 14/08/2015 - G1: Atraso em obras de condomínio no Paraná prejudica mais de 600 pessoas 4v5q71

  Obra foi embargada pelo Ministério Público. Proprietários sofrem para pagar acúmulo de parcelas e aluguel
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• 13/08/2015 - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidões positivas. Protestos. Ações pessoais – antigo proprietário. Futuros adquirentes – prejudicialidade. 364635

  É necessária investigação quanto à possibilidade de comprometimento do loteamento e dos futuros adquirentes dos lotes, no caso de existência de certidões positivas, protestos e ações pessoais em desfavor do antigo proprietário.
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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios 521h37

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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• 27/08/2014 - Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão 2s235p

  A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski
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• 18/06/2014 - Comissão do concurso para cartórios fará ajustes solicitados pelo CNJ 5f6r3q

  Desembargador do TJAL disse que os candidatos inscritos não serão prejudicados
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• 05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena 6wl12

  A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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• 28/03/2014 - TJGO: Perícia avaliará terreno prejudicado por duplicação de GO-080 2g2e19

  Aprovado e implantado um imóvel de loteamentos em forma de condomínio fechado. Contudo, esse loteamento terá uma faixa longitudinal de 40 metros afetadas
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• 27/02/2014 - TJPB determina anulação de compra e venda de imóveis por falta de consentimento de descendentes 1p2e4k

  Entendimento foi de que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros herdeiros existentes
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• 26/08/2013 - Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente 293k1s

  TJMG negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação
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• 18/12/2012 - STJ: Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato 4w5w72

  Para o autor da rescisória, o excesso de doações deveria ser considerado no momento da abertura da sucessão
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• 27/06/2012 - Câmara: governo não convence ruralistas sobre MP do novo Código Florestal 1a686v

  Ministros destacam caráter inclusivo de medida provisória, mas parlamentares acreditam que agricultores serão prejudicados
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• 15/05/2012 - CSM/SP: Loteamento. Ações cíveis em nome do loteador. Adquirentes – insegurança. 5kv3q

  Registro de loteamento deverá ser obstado, caso o Oficial conclua que a existência de ações em nome do loteador prejudicará os adquirentes dos lotes.
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• 14/12/2011 - STJ: Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte 5f4a2o

  Medida liminar em ação civil pública pedia a contenção da devastação para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul
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• 05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional 6s511j

  Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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• 13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 3h646r

  A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 1r5m5x

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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