2y6c2s

Últimas Notícias

• 26/09/2013 - TRF4 determina que Funai complete aquisição de terras indígenas de aldeia Kondá 6j2qj

  A Funai recorreu no tribunal após ser condenada em primeira instância, alegando que não tem compromisso istrativo que a obrigue à aquisição de terras
  Veja mais

• 25/09/2013 - Regularização Imobiliária Nacional abre a programação no 3º dia do XL Encontro Nacional 4l1u1g

  João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, detalhou a proposta do IRIB entregue ao CNJ
  Veja mais

• 16/09/2013 - TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens 5i2y4f

  O Tribunal também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio
  Veja mais

• 16/09/2013 - Parceria entre a Anoreg/MT e a Sema/MT facilita verificação de autenticidade de documentos 1c4v48

  Sistema gera uma certidão que detalha itens desde as funções do cartório que emitiu o selo até as informações específicas de registro do documento
  Veja mais

• 05/09/2013 - CSM/SP: Hipoteca. Aumento do crédito garantido. Novo negócio jurídico. 624s1m

  A repactuação do valor do imóvel hipotecado é determinada pela alteração do valor das obrigações garantidas, aperfeiçoando-se novo negócio jurídico.
  Veja mais

• 03/09/2013 - CGJ/PB determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH q114n

  O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro de hipoteca ou alienação
  Veja mais

• 02/09/2013 - TRF 1ª região determina desocupação de imóvel destinado à reforma agrária no Acre 1n2l6a

  Desde 2001, Incra reivindicava na Justiça a propriedade do imóvel
  Veja mais

• 28/08/2013 - TJMS: Reunião em Paranaíba discute irregularidades em loteamentos 5vx45

  No procedimento foram determinadas diversas diligências, como a expedição de mandados de constatação nas áreas, ofícios ao Incra, entre outras
  Veja mais

• 27/08/2013 - TJMS: Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão 2d1r3e

  MP propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam, entre outras, à praças, creches, postos de saúde e escolas
  Veja mais

• 23/08/2013 - Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno 533a6m

  Alterações condominiais devem seguir as exigências determinadas por convenção de condomínio. Entendimento é da Quarta Turma do STJ
  Veja mais

• 30/07/2013 - AGU evita retirada de comunidade quilombola em terras de Ubatuba/SP 4y516a

  Execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área. Determinação de reintegração havia sido concedida pela Justiça estadual de SP
  Veja mais

• 30/07/2013 - TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP 5f2n39

  A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ao Incra
  Veja mais

• 30/07/2013 - ICMBio deve indenização por imóveis desapropriados para criação do Parque Nacional da Serra da Canastra 4s6u51

  Quarta Turma do TRF1 determinou os valores a serem pagos, além de atualização com incidência de juros sobre as quantias
  Veja mais

• 19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará 6b5r3k

  Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
  Veja mais

• 18/07/2013 - CSM/SP: Compra e venda – instrumento particular. Endosso-caução. Credor pignoratício – anuência. 1d1k2p

  O endosso penhor ou em garantia não transfere ao credor pignoratício a titularidade do crédito, não se tornando este credor do devedor originário, mas apenas podendo exercer determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e t
  Veja mais

• 17/07/2013 - TJRS: Negada liminar que pretendia suspender o concurso para Serviços Notariais e Registrais do Estado 256832

  Segundo o autor da ação, não há reserva de vagas para negros e pardos no edital do concurso, conforme determina legislação estadual
  Veja mais

• 10/07/2013 - TRT/MG: Turma determina penhora no rosto dos autos de inventário 4f1e5n

  De acordo com o relator, este é o procedimento indicado quando o executado é um dos herdeiros. Exatamente este o caso do processo
  Veja mais

• 27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto 5hq1l

  Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
  Veja mais

• 27/06/2013 - TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é ível de usucapião 686o2v

  O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
  Veja mais

• 21/06/2013 - Casal compra lote, constrói em terreno errado e Justiça de Andradina determina regularização das terra 5oz24

  Eles construíram a casa em terreno diverso ao que possuíam, com a anuência do réu
  Veja mais