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• 30/09/2015 - Construtora é condenada a finalizar obra e pagar danos morais coletivos por demolição do Edifício Mussi 4z4a5p

  TRF4 diminuiu o valor da condenação por danos morais coletivos de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão, referente a 30% do valor do imóvel demolido
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• 29/09/2015 - TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato 6e1949

  Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel
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• 28/09/2015 - TJRN: construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel 6v6g3u

  Incidem sobre todas as condenações correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação
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• 17/08/2015 - MPF/MG quer impedir que Caixa cobre taxa de construção de mutuários 5p446j

  Encargo deveria ser exigido das construtoras, mas vem sendo cobrado ilegalmente dos adquirentes de imóveis em construção
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• 10/08/2015 - Construtora de Blumenau/SC é proibida de erguer condomínio próximo às margens do rio Itajaí-Açú 8x6z

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que a obra é uma evidente afronta ao Código Florestal
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• 05/08/2015 - TJGO determina reintegração de posse de área ocupada em Trindade/GO 4v1i26

  Consta dos autos que construtora moveu ação contra pessoas que invadiram o local
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• 31/07/2015 - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura 676j71

  Decisão é da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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• 31/07/2015 - Senado: Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel 6p621m

  Após atraso de mais de 180 dias, multa mensal será de 0,5% do valor pago pelo comprador e mais uma multa compensatória de 1% sobre o montante já quitado
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• 24/07/2015 - MPF/RO: Construtora e consórcio da hidrelétrica de Jirau prestarão informações sobre casas em Nova Mutum 6h6h3r

  Camargo Correia, consórcio ESBR e Ibama prestarão informações à Prefeitura de Porto Velho e ao MPF/RO sobre situação jurídica das casas que foram ocupadas por ex-moradores
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• 16/07/2015 - TJRN julga incidência de ISS sobre construções imobiliárias 6w2u3g

  Construtora pediu que fosse suspensa a exigibilidade dos créditos tributários constituídos por autos de infração referentes a três empreendimentos
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• 19/06/2015 - TJGO: Construtora terá de indenizar cliente por venda de imóvel com defeitos estruturais 614l4c

  Empresa terá de pagar indenização por danos materiais, danos morais e o valor do aluguel no porcentual de 0,5% a incidir sobre o valor atualizado do imóvel
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• 15/06/2015 - Condenada construtora que vendeu imóvel em área de preservação 1a3r25

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 19/05/2015 - TRF3: Grupo de mutuários de cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos 6i3866

  Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados
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• 06/03/2015 - Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido 542i65

  Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 20/02/2015 - Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato 6hkt

  Decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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• 12/02/2015 - Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN 3b664p

  Entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 03/02/2015 - TJCE: Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo 6qf4x

  Terão, ainda, de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato
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• 29/01/2015 - TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital b4n1j

  As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória
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• 13/10/2014 - Senado: Projeto impõe multa para construtoras por atraso na entrega de imóvel 3d3e16

  A empresa deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do contrato e mais 1 % a cada mês de atraso
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• 24/09/2014 - Mantida decisão que condena construtora a indenizar casal que não recebeu imóvel no prazo 672g58

  Decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará
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