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Últimas Notícias

• 08/02/2022 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 2b1m5d

  Minuta de Provimento para adequação da regulamentação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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• 04/02/2022 - Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional 57562u

  Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
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• 28/01/2022 - Apostilamento: mais de 8 milhões de atos são realizados pelos Cartórios desde 2016 w5z4

  Segundo o CNJ, em 2021, houve um aumento de 35% no total de documentos apostilados.
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• 25/01/2022 - Portaria n. 03, de 24 de janeiro de 2022 4k623i

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020.
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• 17/01/2022 - DECISÃO 5u4w4y

  Publicação refere-se ao Provimento CNJ n. 124/2021.
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• 17/01/2022 - ATENÇÃO: último dia para envio de informações ao CNJ 2s1gm

  Dados semestrais sobre o faturamento devem ser encaminhados hoje ao Conselho Nacional de Justiça.
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• 14/01/2022 - Presidente do IRIB é nomeado integrante do Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento 63f3x

  Portaria de nomeação foi publicada hoje no DJe do CNJ.
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• 13/01/2022 - ATENÇÃO: Registradores de Imóveis têm prazo até o dia 15 de fevereiro para se integrarem ao SREI 502s2u

  Determinação foi publicada no Provimento CNJ n. 124/2021. Integração deve ser feita pelo SAEC.
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• 11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022 3a286z

  Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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• 04/01/2022 - Quatro cartórios de AL estão habilitados a mediar pequenos conflitos 36723q

  Modalidade é célere e reduz o litígio no Judiciário; provimentos da CNJ e CGJAL normatizam a atividade cartorária.
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• 14/12/2021 - Provimento n. 125, de 10 de dezembro de 2021 6q5t4w

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 08/12/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça anuncia Metas e Diretrizes Estratégicas para 2022 635t5i

  Serventias Extrajudiciais, LGPD, ONR e SREI entraram na pauta apresentada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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• 07/12/2021 - Portaria CNJ n. 77, de 04 de dezembro de 2021 4e1n5p

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de julho de 2021.
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• 02/12/2021 - Anoreg/BR oferece gratuitamente curso à distância sobre Apostilamento 5j3ql

  Capacitação do Apostilamento do Provimento nº 119/2021 do CNJ é realizada pela ENNOR.
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• 29/11/2021 - Carta de São Luiz do Maranhão aborda SAEC em um de seus enunciados 1m6a18

  Documento será encaminhado ao CNJ e foi elaborado em decorrência do 87º ENCOGE.
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• 26/11/2021 - Especialistas debatem cobrança de IPTU de concessionárias em imóveis públicos 5w334n

  Discussão ocorreu no Seminário “Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento nacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
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• 23/11/2021 - CNJ: texto com regulamentação da atividade Notarial e Registral diante da LGPD está em fase final 2r1m6f

  Declaração foi feita pela Corregedora Nacional de Justiça no CONARCI 2021.
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• 17/11/2021 - Instrução Técnica de Normalização n. 001/2021 - 2ª versão 3q4b4x

  Homologação da segunda versão da ITN n. 001/2021.
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• 05/11/2021 - Portaria CNJ n. 75, de 4 de novembro de 2021 6u2620

  Designa servidor para exercer as atribuições de Secretário Executivo do Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico – ONR, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 13/10/2021 - Portaria CNJ n. 69, de 8 de outubro de 2021 1c2td

  Institui Grupo de Trabalho para proposição de requisitos mínimos a serem observados pelas Corregedorias dos Tribunais ao realizar correições e inspeções ordinárias.
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