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Últimas Notícias

• 19/05/2025 - CDU debate criação de censo específico para déficit habitacional 6n4w

  Audiência Pública será realizada na quarta-feira, a partir das 16h.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 2413d

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 26/11/2024 - CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano r6e35

  Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 625q63

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 01/11/2024 - CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV 342bz

  PL será analisado pela CCJC.
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• 22/08/2024 - CDU aprova PL para otimizar integração entre Planos Diretores e políticas públicas 768b

  Projeto busca evitar que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.
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• 22/05/2024 - CDU debate diretrizes para a produção de moradia por autogestão 3d5m

  Audiência Pública foi realizada ontem. PL altera Lei de Registros Públicos.
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• 07/05/2024 - Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013 e1f63

  Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
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• 29/09/2023 - Comissões aprovam PLs envolvendo partilha em união estável e regularização fundiária 4i4046

  Projetos de Lei foram aprovados pela CCJC e CDU da Câmara dos Deputados.
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• 27/09/2023 - Cobrança de IPTU de áreas sem requisitos urbanísticos mínimos poderá acabar b5w56

  PLP foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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• 29/08/2023 - CDU aprova PL que simplifica obtenção de Habite-se 3r5c55

  PL em trâmite na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registros Públicos.
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• 14/08/2023 - PL prevê que Estado quite imóvel financiado de policiais mortos em serviço ou aposentado por acidente de trabalho 2j2a1a

  Texto substitutivo foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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• 16/11/2022 - Marco Regulatório da Arborização Urbana é aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados 74j2m

  De acordo com o PL, as árvores urbanas serão reconhecidas como elementos de infraestrutura essencial.
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• 07/07/2022 - Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados 6g153x

  Deputado Federal Celso Maldaner foi eleito por unanimidade.
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• 01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana 3iu1s

  Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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• 11/01/2022 - CDU aprova PL que prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis 9sq

  Imóveis urbanos obtidos pela União serão destinados, preferencialmente, ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
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• 21/12/2021 - CDU aprova PL que aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias 2k6i3d

  PL busca trazer maior segurança para adquirentes de unidades autônomas em edificações condominiais.
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• 20/05/2021 - Substitutivo do PL que reduz área de preservação às margens de rios é aprovado pela CDU 5t95e

  Faixa poderá ter de 15 a 250 metros, dependendo da largura do curso d’água.
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• 18/12/2015 - Câmara dos Deputados lança obra “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano 2015” 76d55

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB Francisco Rezende e a integrante do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin prestigiaram o evento
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