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Últimas Notícias

• 31/07/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior e TJBA promovem evento sobre a Regulação Fundiária Urbana 22g49

  A iniciativa é da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) e Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), com a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do apoio da Presidência do TJBA.
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• 27/07/2023 - Seminário: "El registro jurídico ante los desafíos del S XXI: interoperabilidad, digitalización y protección de datos" 6f2l5y

  Seminário organizado pelo Colegio de Registradores de España e pelo Ministério da Justiça espanhol será realizado em setembro.
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• 21/07/2023 - CCIR 2023: data de vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais encerrou ontem 26n68

  Certificado só é válido com a quitação da referida taxa.
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• 18/07/2023 - Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual? i6s1j

  Confira o artigo de autoria de Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Sofia Mecca publicado no Migalhas.
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• 05/07/2023 - Promessa de Compra e Venda – instrumento particular – título hábil. Art. 108 do CC. Forma pública – dispensa. n4x32

  TJRJ. CM. Processo n. 0083919-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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• 04/07/2023 - Município baiano é o primeiro do Brasil a concluir 100% de REURB gratuita 4m2p4c

  “Cada terreno da cidade hoje está georreferenciado e vai proporcionar o título de proprietário”, afirmou Marcelo Nechar Bertucci, Registrador de Imóveis em Itagimirim/BA.
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• 20/06/2023 - Emissão do CCIR-2023 já está disponível no site do INCRA 6v1n3c

  IRIB recebeu Ofício do INCRA referente à notificação do Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2023.
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• 13/06/2023 - PL que determina perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro pode ser votado na CCJ do Senado Federal k5n6g

  Projeto protege o bem de família em relação aos efeitos da condenação.
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• 11/05/2023 - Regime de bens – alteração. Efeitos – modificação – “ex tunc”. Cônjuges – manifestação expressa. v5g1s

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.292088-6/001, Comarca de Contagem, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 02/05/2023 e publicada em 08/05/2023.
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• 28/04/2023 - Execução. Bem de Família convencional – impenhorabilidade. 4jl4m

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.261260-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Estevão Lucchesi, julgado e publicado em 30/03/2023.
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• 26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio 2m2a1p

  Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva. 3y4v37

  TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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• 20/03/2023 - Hipoteca cedular. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – anuência. 1u1656

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel gravado com hipoteca decorrente de CCB.
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• 10/03/2023 - EPM realizará 6º Curso de pós-graduação lato sensu para especialização em Direito Notarial e Registral 724w1x

  Curso será coordenado pela Juíza Tânia Mara Ahualli, com coordenação adjunta do Juiz Marcelo Benacchio.
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• 06/03/2023 - ANOREG/PE participará do GT sobre Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do TJPE 1dt1c

  Representação da Associação será feita por seu Vice-Presidente, Tabelião e Registrador de Imóveis em Toritama/PE.
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• 27/02/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART 5n2k5q

  Evento será realizado amanhã, 28/02/2023, a partir das 16h, no Auditório da FACC da UFMT.
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• 23/01/2023 - Parcelamento do solo. Loteamento. Proprietários distintos. Imóvel seccionado por rodovia. 4y441r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento envolvendo imóveis e proprietários distintos.
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• 03/01/2023 - IPTU Verde: PEC aprovada no Senado Federal é recebida pela CCJC da Câmara dos Deputados 3e5q2p

  Proposta permite a redução do imposto para imóveis que adotarem medidas ambientais.
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• 20/12/2022 - Inovações registrárias: necessidade ou não de obtenção de certidões dos vendedores nas aquisições de imóveis 2p82z

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária 1k453g

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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