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17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso 4o2b6b
A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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15/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário 5s3ql
Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social
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14/08/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça deverá regulamentar comunicados ao Coaf 3l5tr
A legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro prevê que cartórios devem comunicar os casos de suspeição de fraude
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13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta” 6t3u6t
Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser ados em banco de dados
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09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino 1e3n5p
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09/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Impossibilidade de apresentação. 4o3v2v
Sendo impossível sua apresentação, as CNDs do INSS e da Receita Federal podem ser dispensadas para registro de carta de adjudicação.
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03/08/2012 - Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros 23384d
CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo
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27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014 73224n
Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva. 1h5344
O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí c3z4b
IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa rear conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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17/07/2012 - Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais 1q1s3u
Resolução é do Tribunal Superior Eleitoral
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10/07/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade. 6j383h
Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continuidade.
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26/06/2012 - TJBA: Corregedoria abre espaço de sugestões para o Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais 5843u
Os interessados podem enviar sugestões para [email protected] até 24 de julho
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21/06/2012 - CSM/SP: Carta de arrematação. Titularidade dominial – divergência. Aquisição derivada. Continuidade h5s2e
Arrematação em hasta pública é modo derivado de aquisição da propriedade, devendo ser respeitado o princípio da continuidade para seu registro
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20/06/2012 - Anoreg-BR alerta sobre cobrança fraudulenta enviada aos cartórios 7p3h
Boleto relativo à "Cobrança Nacional aos Cartórios" não deve ser pago
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14/06/2012 - Corregedoria do Tribunal de Justiça convoca delegatários dos cartórios do interior para capacitação 6e141v
O curso tem por objetivo capacitar os titulares optantes pela delegação dos serviços públicos notariais e de registro
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14/06/2012 - TJPE e CGJ implantam Penhora Online 4k93n
Com a presença de magistrados, servidores e representantes dos cartórios, o evento aconteceu no gabinete da Presidência
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12/06/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça cria projeto para modernizar cartórios f1c68
Portaria nº 60 institui o projeto Apoie um Cartório , que será desenvolvido inicialmente no estado do Piauí
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12/06/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça cria projeto para modernizar cartórios f1c68
Iniciativa Apoie um Cartório será desenvolvida no Estado do Piauí e conta com apoio do IRIB
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06/06/2012 - ALMG: plenário aprova projeto sobre serviços de cartório 2u1x3d
O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde receberá parecer de 2º turno
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