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Últimas Notícias
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11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Específico é segunda palestra de hoje 456h34
teve como palestrante a registradora de imóveis em Atibaia/SP, Maria do Carmo de Rezende. O debatedor foi o advogado Renato Góes
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11/09/2012 - debate o tema regularização fundiária de imóveis rurais 3r5kx
O palestrante Eduardo Augusto ressaltou a importância do Registro de Imóveis para o processo de regularização e para o desenvolvimento do país
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06/09/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – Taxa de istração – cláusula abusiva. 5a4525
Contrato-padrão não pode conter cláusula estipulando cobrança de taxa de istração.
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05/09/2012 - Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária a274c
Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes
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04/09/2012 - Encontro Nacional do IRIB 4j12u
Conheça palestrantes e debatedores do evento
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31/08/2012 - Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió 6j86k
Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento
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30/08/2012 - TJGO: Corregedoria inicia regularização fundiária urbana de Cavalcante 5o18g
100% da área urbana do município encontra-se irregular
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30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios 326h4
A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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30/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo. 1r3l1h
É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.
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29/08/2012 - Comissão de estudos do IRIB recebe representante da SPU 6t5n1i
Reunião da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário contou também com a presença do vice-presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho
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28/08/2012 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada se comprovados indícios do direito e urgência, cumulativamente 1z517
Segundo a relatora, não basta a manifestação de risco abstrato ou mera suposição de que, como decorrência do ajuizamento da ação de improbidade, ocorrerá o desvio dos bens, pelo réu
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24/08/2012 - TJMT: Corregedoria propõe subdivisão dos cartórios 1b55
O projeto prevê alterações com base na Lei Federal nº 8.935/1994 e nas Resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça
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24/08/2012 - Primeiro Seminário LEX do Mercado Imobiliário ocorrerá em São Paulo h5w5n
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa de debate sobre padronização dos contratos de promessa de compra e venda
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24/08/2012 - AGU: Atuação ostensiva da AGU no combate à corrupção penhorou mais de 1.250 imóveis do Grupo OK 1z4n23
O Grupo tem a missão de buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos federais
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23/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel c1co
A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida
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23/08/2012 - TJSC: Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante o a propriedade 1o161k
Os magistrados entenderam que não há interesse do recorrente em fixar residência, estabelecer propriedade futura ou obter sustento no local
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23/08/2012 - IRIB Responde - Arrolamento civil de bens – averbação – alienação – possibilidade. Título hábil. 165l5u
Averbação de arrolamento civil de bens é possível e não impede a alienação do imóvel.
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22/08/2012 - TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade 4d715w
A Fazenda Nacional alega que os embargantes não comprovaram suficientemente que o imóvel penhorado é o único que possuem
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16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 3b6661
Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são íveis de serem beneficiários da reforma agrária
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16/08/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – requerimento pelo espólio – possibilidade. Autorização judicial – necessidade. Registro especial – dispensa. 734t67
É possível que o espólio promova o desmembramento de imóvel, desde que autorizado pelo juízo do inventário.
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