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Últimas Notícias

• 20/06/2024 - Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal u1918

  Confira a opinião de Eduardo Salles de Carvalho Pinto, Gustavo Bretas Nascimento Baptista e Luiz Gustavo Mesquita publicada no Migalhas.
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• 18/06/2024 - Setor imobiliário manifesta preocupação com possibilidade de aumento de carga tributária 3s134g

  Representantes de entidades participaram de debate de GT que analisa as regras gerais de operação do IBS e da CBS.
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• 17/06/2024 - Presidente do ONR concede entrevista à ANOREG/BR sobre acordo com CNJ e MMA 29h46

  Objetivo é combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 17/06/2024 - “PEC das Praias” será debatida pela CLP da Câmara dos Deputados 1kj1m

  Debate será realizado na tarde do dia 18 de junho e a audiência será interativa.
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• 17/06/2024 - Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal 1k332l

  Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
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• 17/06/2024 - CENoR: Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos 665t68

  Curso será realizado no dia 22 de junho, exclusivamente online.
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• 14/06/2024 - ARISP promove 4º Encontro de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo 6o213x

  Primeiro dia do evento foi marcado por debates técnicos, confraternizações e homenagens.
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• 14/06/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca – prazo – alteração – aditivo. Bem indisponível. 5vx6s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de aditivo de hipoteca registrada de bem indisponível.
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• 13/06/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de palestra sobre a atuação da advocacia no foro extrajudicial 1l3

  Evento será realizado pela 10ª Seção da OAB/MT no dia 28 de junho.
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• 11/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 4, de 28 de março de 2024 4w3d2b

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 11/06/2024 - GT que analisa regulamentação da Reforma Tributária promoverá audiência pública 2a4y6b

  Objetivo é debater, dentre outros temas, o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma.
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• 11/06/2024 - Retificação de registro. Área intra muros – alteração. Acréscimo de área não titulada. Laudo – necessidade. Segurança Jurídica. 47312c

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.157534-9/001, Comarca de Uberaba, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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• 10/06/2024 - Governo Federal estabelece critérios para aquisição de imóveis para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul 6o16l

  Cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos para doação às famílias afetadas teve início no sábado.
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• 07/06/2024 - Portaria MCID n. 520, de 5 de junho de 2024 44y1w

  Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 06/06/2024 - Fit for Purpose: você conhece a metodologia que busca simplificar o processo de regularização fundiária em diferentes países? 6x3ug

  No Brasil, iniciativa contou com a participação do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
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• 06/06/2024 - PEC n. 3/2022: Senado Federal aprova sessão de debates temáticos 4w205l

  Proposta já foi tema de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça.
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• 05/06/2024 - Penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial: saiba os posicionamentos dos participantes 34p5n

  Audiência Pública foi promovida pelo STJ na segunda-feira, 03/06/2024.
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 2l25q

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 1645v

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - São Paulo dá início ao Programa Solo Seguro – Favela 2024 5y5n5f

  Cerimônia de entrega de títulos foi realizada ontem na comunidade de Heliópolis, bairro localizado na Zona Sul da Capital paulista.
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