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Últimas Notícias

• 23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências. 4f4bv

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 25592p

  PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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• 16/05/2025 - PMCMV – Classe Média: cabelereira assina primeiro contrato no RJ 1g2h2p

  Nova categoria do Programa permite aquisição de imóveis com valor de até R$ 500 mil.
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• 31/03/2025 - Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre 6h4r1f

  Aquisição de imóveis é feita pelo INCRA no âmbito do Programa Terra da Gente.
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• 28/03/2025 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – regime de bens – comunhão universal. Pacto antenupcial – ausência. fk5v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição por pessoa casada sob regime diverso do legal e ausência de registro do pacto antenupcial.
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• 28/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas – ônus reais. Modo de aquisição originária. Função social da propriedade. 3i533m

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.486658-8/001, Comarca de Tupaciguara, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 26/02/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 11/03/2025 - Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural 556q1u

  PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.
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• 10/02/2025 - Desapropriação – modo originário de aquisição. Especialidade Objetiva. 3c5769

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032753-77.2023.8.26.0554, Comarca de Santo André, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/01/2025 e publicada em 03/02/2025.
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• 04/02/2025 - Divórcio – escritura pública. Aquisição na constância do casamento – regime da comunhão parcial. Comunicabilidade. Continuidade. 4g6z6m

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 27/01/2025 - PNCF aumenta valor para aquisição de imóveis rurais h5r5a

  Novo limite aumentará o poder de atuação do Crédito Fundiário.
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• 17/01/2025 - Certidão negativa de ônus – expedição. Aquisição feita por Espólio. Titularidade dominial. m5b3b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão negativa de ônus e a aquisição feita por Espólio.
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• 27/11/2024 - Arrematação judicial. Modo originário de aquisição. Ruptura de todo e qualquer vínculo do imóvel. 553d5k

  TJRJ. CM. Processo n. 0193445-53.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 07/11/2024 e publicado em 14/11/2024.
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• 04/10/2024 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Continuidade. 6u5d47

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016596-32.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 19/09/2024 e publicada em 25/09/2024.
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• 18/09/2024 - Usucapião judicial. Proprietário – citação. Modo originário de aquisição. Continuidade. 1s4xl

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião judicial.
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• 27/08/2024 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Arrematação – ato de registro. 1k4x1a

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000800-19.2023.8.26.0547, Comarca de Santa Rita do a Quatro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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• 23/08/2024 - Carta de Arrematação. Executado – promitente comprador. Modo de aquisição originária. Domínio – transferência. Continuidade. 6k2tb

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0045237-91.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgada e publicada em 19/08/2024.
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• 02/08/2024 - Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião 203m6f

  Confira a opinião de Álvaro Carneiro publicada no Migalhas.
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• 17/07/2024 - Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral. 5c1x2

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Arrematação e Princípio da Continuidade Registral.
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• 10/07/2024 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Continuidade. 2p5x1a

  CSMSP. Apelação Cível n. 1004827-28.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 24/06/2024 - Retificação de registro. Área – acréscimo considerável. Aquisição de propriedade. 3o2q39

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.150907-4/001, Comarca de Guapé, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 12/06/2024 e publicada em 18/06/2024.
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