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Últimas Notícias

• 27/06/2023 - CENoR: Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade 1g231w

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 8 de julho.
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• 07/06/2023 - Usucapião Extrajudicial – aquisição originária da propriedade. Prescrição aquisitiva – direito transmissível “causa mortis”. 6yf3t

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5015399-09.2021.8.21.0027, Comarca de Santa Maria, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 27/04/2023 e publicada em 05/05/2023.
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• 31/05/2023 - Inventário. Partilha. Aquisição de domínio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Meação. Continuidade. 4u4f5t

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006789-97.2021.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 19/04/2023.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar a5016

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 05/05/2023 - Declaração de ineficácia – averbação. Estado civil – alteração. Publicidade registral. 4c2iz

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de alteração de estado civil e prévio cancelamento de declaração de ineficácia de aquisição.
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• 26/04/2023 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Alienação forçada. Hipoteca. Penhora. Indisponibilidade. ITBI. 6vm3e

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002523-58.2020.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 19/04/2023, DJ 19/04/2023.
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• 24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição. 532g3l

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
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• 29/03/2023 - Usucapião. Aquisição "causa mortis". Direitos hereditários. "Saisine". Justo título. 5t2y6l

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000172-22.2017.8.21.0058, Comarca de Nova Prata, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado e publicado em 16/02/2023.
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• 08/03/2023 - Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria 6w1l6y

  Pelo texto, as despesas com a compra poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte.
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• 14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV 285v1s

  Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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• 08/02/2023 - A aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica com capital estrangeiro 5u3k2a

  Confira o artigo de Antônio Augusto de Souza Coelho publicado no portal da Revista Justiça e Cidadania.
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• 08/02/2023 - Projeto de Lei pretende auxiliar professores na aquisição da casa própria 4r1655

  Além do PL n. 102/2023, já tramita na Câmara dos Deputados o PL n. 1.920/2022, com teor semelhante.
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• 06/02/2023 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Compromisso de Compra e Venda. Continuidade. 1w1643

  CSMSP. Apelação Cível n. 1049006-81.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 23/09/2022, DJ 07/12/2022.
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• 05/01/2023 - Enunciados CJF organizados por tema 2y3n1y

  Obra publicada pela YK Editora apresenta Enunciados de Jornadas do CNJ. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto na aquisição da obra!
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• 04/01/2023 - Conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! 2g6i60

  Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 23/12/2022 - O processo de aquisição de imóvel por meio de compromisso de compra e venda e as formas legais h3da

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 wi6t

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 15/12/2022 - Carta de Arrematação – Modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 6p2l3z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1050448-82.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 20/10/2022.
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• 14/12/2022 - PL pretende regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros 5f1851

  Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de ontem e tem como objetivo regulamentar o art. 190 da Constituição Federal.
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• 02/12/2022 - Coleção Sinopses Notariais e Registrais Volume 5 – 2ª edição – Registro de Imóveis 424tp

  Obra publicada pela YK Editora tem conteúdo atualizado de acordo com a Lei n. 14.382/2022. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto na aquisição!
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