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Últimas Notícias

• 18/10/2018 - Servidão ambiental. Transcrições lacunosas - Descrições precárias. Retificação. Especialidade objetiva 512s21

  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SERVIDÃO AMBIENTAL – NECESSIDADE DE DESCERRAMENTO DE MATRÍCULAS PARA REALIZAÇÃO DAS AVERBAÇÕES
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• 16/10/2018 - Clipping – Blogs Canal Rural - Distribuição territorial das áreas de produção de soja e de preservação ambiental no Paraná 4u2a30

  Existe uma correlação espacial entre as áreas de produção de soja, com aquelas dedicadas à preservação ambiental nas propriedades rurais do Paraná?
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• 10/10/2018 - Artigo: A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa – por Rita Maria Borges Franco e Fernando Mollica Bedaque 3gy72

  As áreas florestadas em propriedades particulares com vegetação nativa, em seus diferentes estágios de regeneração, vêm ganhando importante relevância econômica e socioambiental no Brasil, especialmente a partir do advento do novo Código Florestal, em 2012
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• 18/09/2018 - Artigo - Região dos Jardins cumpre o papel de reserva ambiental de São Paulo – Por Mônica Junqueira de Camargo 3g1d20

  A expressão bairro jardim foi incorporada à nomenclatura urbana como sinônimo de distinção
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• 13/09/2018 - Clipping – Chico da Terra - Os desafios para concluir a regularização fundiária em Serra do Navio (AP) 3rc

  Dois desafios estão na ordem de dia: edição e publicação do decreto de regulamentação da lei e o licenciamento ambiental para consolidar o projeto de regularização na cidade.
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• 06/09/2018 - Clipping – A Cidade On - "IPTU Verde" beneficiou 82 donos de imóveis desde 2013 (Campinas/SP) 2k6j8

  Isenção de imposto é concedido a quem comprovar ações de preservação ambiental
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• 21/08/2018 - Clipping – Impacto Atual - “Quem Preserva Paga Menos” – Programa Municipal de Preservação Ambiental garante descontos no IPTU e na TCR (Ouro Preto/MG) 2z4w4x

  Os interessados em usufruir desses benefícios concedidos pela legislação municipal devem seguir as orientações que constam no Decreto nº 5.159, de 9 de agosto de 2018
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• 17/08/2018 - Clipping – Agora Mato Grosso - Novo código ambiental do município pode retirar imóveis irregulares que estão em zonas ambientais (Rondonópolis/MT) 502t5e

  O novo Código Ambiental do Município de Rondonópolis continua em fase de construção
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• 02/08/2018 - Clipping – Globo Rural - Cadastro Ambiental pode ser usado para informar área isenta de ITR 3i221u

  É a primeira vez que a Receita Federal permite a inclusão do CAR na declaração, medida que poderá se tornar obrigatória nos próximos anos
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• 01/08/2018 - Clipping – JC Net - MPF aciona União para que regularize imóveis de ferrovia (SP) 3gc1t

  Sem destinação, patrimônio federal sofre com ocupações e degradação ambiental em seis cidades da região de Bauru, segundo Ministério Público Federal
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• 25/07/2018 - Clipping – Notícias Agrícolas - Área rural dedicada à vegetação nativa atinge 218 milhões de hectares 48271s

  Os dados de novas inserções de imóveis ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ao longo de um ano, revelaram que a participação do setor rural brasileiro na preservação ambiental é maior do que o estimado na primeira análise
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• 06/07/2018 - TJ/RJ: Pousada terá que indenizar Angra dos Reis por construção irregular 2j5i1l

  A pousada foi construída sobre o costão rochoso e espelho d`água, em área considerada de preservação ambiental permanente
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• 06/06/2018 - Clipping – IstoÉ - CAR: 5,1 milhões de imóveis rurais e 448 milhões de hectares foram cadastrados 6p28n

  O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou nesta terça-feira (05.06) novo balanço dos números do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 01/06/2018 - Decreto Nº 9.395, de 30 de maio de 2018 - Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR zd5x

  Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2018 o prazo para requerer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR, conforme previsto no § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
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• 01/06/2018 - Prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural – CAR é prorrogado até 31 de dezembro 5v3y28

  O Presidente da República, Michel Temer prorrogou, na última quarta-feira (30.05) o prazo para de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural – CAR. Segundo o decreto Nº 9.395 o novo prazo se encerra em 31 de dezembro de 2018.
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• 30/05/2018 - Clipping – JP News - Restando poucos dias para findar prazo, quase 60 mil imóveis já estão inscritos no CAR 333f2l

  Termina nesta quinta-feira (31.05) o prazo para que todos os proprietários rurais inscrevam seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 25/05/2018 - Clipping – O News - Cadastro Ambiental Rural: Prazo para produtores rurais aderirem ao CAR termina dia 31.05 (SC) 1i4dp

  Restando menos de uma semana para encerrar o prazo final de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as cidades da microrregião ainda não finalizaram o registro das áreas.
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• 23/05/2018 - Artigo - Registro de imóveis, reserva legal e CAR seis anos após ‘novo’ Código Florestal – por Vilmar Lima Carreiro Filho e Alexandre Laizo Clápis 171b1n

  Interação entre registro de imóveis e instituto da reserva legal continua intensa após Cadastro Ambiental Rural
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• 27/04/2018 - Câmara dos Deputados: Deputados rejeitam emenda que direciona recursos para regularização fundiária 371l5k

  A Medida Provisória 809/17 pretendia direcionar os recursos de compensação ambiental prioritariamente para a regularização fundiária
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• 13/04/2018 - Folha de S. Paulo - Código Florestal em São Paulo será implantado com ajuda de cientistas 123l3f

  Os estados brasileiros precisarão regulamentar, nos próximos anos, programas de regularização ambiental para compensar e restaurar áreas suprimidas de reserva legal, entre outras ações
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