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Últimas Notícias

• 21/09/2023 - SAEC completa dois anos de existência 2k1e11

  Mais de 3.600 Cartórios já estão integrados ao sistema, segundo CNJ.
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• 20/09/2023 - Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza istrativa ou jurisdicional? 3j433e

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 20/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150/2023: veja como foi a live transmitida pelo RIB! 3ky54

  Debates contaram com a participação do Presidente do IRIB.
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• 20/09/2023 - Código Civil: Comissão formada para atualização cria canal para envio de sugestões 5h5r2b

  Participação é livre para qualquer pessoa que deseje contribuir com o aprimoramento da Lei Civil.
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• 20/09/2023 - STJ entende ser dispensável apresentação de registro da convenção condominial em Cartório de Imóveis para execução extrajudicial de taxas condominiais 512k14

  Entendimento foi firmado pela Terceira Turma da Corte.
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• 20/09/2023 - IRIB participa de campanha promovida pela RARES-NR 2gp3f

  Objetivo da campanha é arrecadar donativos para auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
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• 19/09/2023 - Loteamento. Cessão de obrigações contratuais – instrumento particular. ITBI – base de cálculo –transferência. 702ov

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.161726-7/001, Comarca de Cláudio, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 13/09/2023 e publicada em 15/09/2023.
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• 19/09/2023 - A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial 2m5m3f

  Confira o artigo de autoria de Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 19/09/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre o Provimento CN-CNJ n. 150/2023 5t3n4g

  Transmissão será realizada pelo RIB a partir das 17h. Não perca!
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• 19/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Cidade Maravilhosa será a sede de importantes eventos ligados ao RI! 6s1s43

  Confira o vídeo produzido pela ANOREG/RJ e não deixe de participar dos Encontros!
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• 19/09/2023 - Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica 172314

  Entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 18/09/2023 - A lei 14.382/22 revogou a fraude contra credores? 5n3gx

  Confira o artigo de autoria de publicado no Migalhas.
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• 18/09/2023 - Execução fiscal. Penhora. União estável – dissolução – partilha. Constrições pretéritas. Averbação. Publicidade. 6i304

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0720418-43.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 29/08/2023, DJe 12/09/2023.
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• 18/09/2023 - Formal de partilha. Registro parcial – mesmo imóvel. Princípio da Cindibilidade. 166147

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro parcial de mesmo imóvel em Formal de Partilha.
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• 15/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150, de 11 de setembro de 2023 5j4j5c

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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• 15/09/2023 - Escritura de Compra e Venda. Outorgado comprador. União estável. Bem particular – comprovação. Convivente – – ausência. 5d4u3l

  TJRJ. CM. Processo n. 0168404-11.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 31/08/2023 e publicado em 04/09/2023.
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• 15/09/2023 - Direito notarial – Autonomia privada e os limites da atividade notarial 3g5o44

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 15/09/2023 - Cartórios Conectados: delegatários relatam melhorias após chegada das antenas de internet 5v5c3r

  Implementado no início do ano, o projeto da Anoreg/AM disponibilizou antenas Starlink para contribuir com o avanço do o à uma rede de qualidade nas serventias do interior.
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• 15/09/2023 - Terras Devolutas: CAPADR aprova texto do PL n. 5.843/2016 2x456u

  Projeto de Lei regulamenta art. 20, II, da Constituição Federal.
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• 15/09/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: ÚLTIMO DIA PARA ENVIO DE ARTIGOS! 4o5rd

  IRIB integra relação de membros do IBEROREG representando o Brasil.
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