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05/03/2024 - Carta de Adjudicação. Construção – Fólio Real – ausência. Requisitos legais. 4r6v5x
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.254286-0/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 29/02/2024 e publicada em 01/03/2024.
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01/03/2024 - Na Paraíba, procurador estadual destaca importância dos Cartórios na regularização de imóveis 3g1x53
Nicolas Schuindt reconhece que a regularização dos bens públicos é fundamental para uma gestão eficiente do patrimônio.
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01/03/2024 - Portaria MTE n. 240, de 29 de fevereiro de 2024 706314
Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
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01/03/2024 - TJMG: Sessão pública para reescolha de Cartórios vagos foi realizada ontem 71q3p
Dezenove Serventias Extrajudiciais estavam aptas para escolha dos candidatos.
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01/03/2024 - Cartório Inclusivo: Corregedor-Geral orienta Juízes sobre projeto 254j4e
Finalidade do projeto é oferecer oportunidades de emprego e reintegração para vítimas de violência doméstica. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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29/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo na Revista Pensar Agro 2t2c3c
Tema abordado por José de Arimatéia Barbosa tratou da segurança jurídica do Registro de Imóveis.
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29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC 4q2a15
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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29/02/2024 - Sobrepartilha – escritura pública. Loteamento. Terreno de marinha. Certidão negativa de domínio da União – necessidade. Segurança jurídica. 193w6j
TJPE. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 564145-80000803-02.2019.8.17.1090, Relator Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, julgada em 27/07/2023 e publicada em 29/09/2023.
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28/02/2024 - Hospital de Amor: doe parte do seu Imposto de Renda e ajude milhares de brasileiros na luta contra o câncer 193d71
Opção pela doação deve ser feita no ato da Declaração de Imposto de Renda de 2024.
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28/02/2024 - Comitiva de Tabeliães e Registradores visita Presidente do TJSC o3kn
Presidente do IRIB integrou a comitiva que, dentre outros assuntos, apresentou propostas para atuação dos Cartórios em parceria com o Poder Judiciário.
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28/02/2024 - CGJMA define regras para indicação de Interinos 295l1e
Provimento atende a necessidade de reorganização de Cartórios vagos, para cumprir decisões do STF e CNJ.
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28/02/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação – renúncia em favor do monte mor. x24a
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de meação no inventário e partilha extrajudicial.
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27/02/2024 - Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 5t385j
Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens 543427
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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26/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre agrimensura 3z4r49
Evento será realizado em Goiás nos dias 4 e 5 de abril.
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26/02/2024 - Primeiro cartório extrajudicial é inaugurado no distrito de Luzimangues 2qs31
1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do distrito foi inaugurado, na quarta-feira (21/02).
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23/02/2024 - Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile 1xe4t
Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
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23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF 6g276c
ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
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23/02/2024 - Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos 315t2o
Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
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23/02/2024 - A inadequada alteração do artigo 1.247, caput, do Código Civil, conforme proposta pela Subcomissão de Direito das Coisas 174960
Confira a opinião de Marco Paulo Denucci Di Spirito publicada no Migalhas.
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