2y6c2s

Últimas Notícias

• 15/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da Guarda do Embaú 94o6o

  Município de Palhoça deverá, em caráter liminar, realizar uma vistoria completa às margens do Rio Embaú, para identificar, desfazer e lacrar as ligações clandestinas de esgoto
  Veja mais

• 24/08/2015 - TRF4: Município de Florianópolis não pode conceder novas licenças e alvarás em área de preservação na Praia Brava 23101n

  As regiões de restinga, mangue, mata ciliar, curso de água e orla da Praia Brava foram classificadas como APPs
  Veja mais

• 13/08/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam exigência de APPs dentro de cidades 2g475g

  Artigo da 12.651/12 estabelece limite de no mínimo 30 metros para proteção de margens de cursos de água, riachos e rios, inclusive dentro de cidades
  Veja mais

• 07/08/2015 - Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs y6uc

  Para viabilizar o cumprimento da decisão, o IBAMA deverá, se necessário, impor a sanção demolitória, bem como outras penalidades cabíveis, sob pena de multa diária
  Veja mais

• 04/08/2015 - MPF/SP: Ibama terá que executar projeto de recuperação ambiental em APPs da região de São Carlos 30c1h

  Degradação e ocupações irregulares causaram danos em margens de rios e cursos das águas
  Veja mais

• 15/07/2015 - Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp 3t4u4i

  Para 1ª vara Cível de Uberaba/MG, lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma
  Veja mais

• 02/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação 652t3e

  APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além do bem-estar da população
  Veja mais

• 01/07/2015 - Câmara dos Deputados: Frente ambientalista debaterá proteção ambiental de áreas urbanas e rios 3x3h4q

  O objetivo é aumentar a proteção para as Áreas de Preservação Permanente em zonas urbanas
  Veja mais

• 25/05/2015 - TRF4 mantém multa a agricultor por queimada em área de proteção ambiental 16c5o

  Área é localizada dentro do bioma da Mata Atlântica e a por reflorestamento
  Veja mais

• 19/05/2015 - AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ 5y6065

  AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação
  Veja mais

• 14/05/2015 - TJGO determina a retirada de ocupantes do Morro do Mendanha 7t5n

  Famílias ocupam irregularmente a área de preservação permanente
  Veja mais

• 30/04/2015 - TJMG: Desmembramento – imóvel localizado em APP – impossibilidade. 43263v

  Não é possível desmembramento de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente.
  Veja mais

• 02/04/2015 - Câmara: Projeto autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs 3w3s1p

  A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/12), que define o conceito de APP
  Veja mais

• 25/02/2015 - MPF/MG: Proprietária de imóvel às margens de reservatório terá de demolir construções 6i6t3g

  Ela também deve reparar os danos ambientais causados pelas intervenções no local
  Veja mais

• 10/02/2015 - Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada 4j6l1a

  Entendimento foi unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 19/12/2014 - Advogados asseguram à União posse de terreno em Guarapari/ES por risco de degradação ambiental 3k605g

  AGU confirmou que o terreno ocupado está dentro de uma APP e, por isso, deveria retornar ao poder público
  Veja mais

• 14/11/2014 - Parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras permitirá a inscrição de 55 milhões de hectares no CAR 2e4756

  Com a medida o instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal
  Veja mais

• 04/11/2014 - Câmara dos Deputados: Meio Ambiente rejeita reflorestamento de APP com árvores frutíferas 2ayq

  Atualmente, conforme o Código Florestal, a recomposição de APPs deve ser feita com o plantio de espécies nativas
  Veja mais

• 20/10/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto permite que município defina tamanho de área de preservação em zona urbana 1t2sh

  O novo Código Florestal define como APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa
  Veja mais

• 16/10/2014 - Ibama deve executar projeto de recuperação ambiental em APPs 3l85t

  Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP
  Veja mais