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Últimas Notícias

• 30/04/2021 - EPM disponibiliza vídeos do curso sobre atuação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro [ATUALIZADO] 4z6a3

  Curso foi coordenado pelo Desembargador Marcelo Berthe e pela Magistrada Tânia Ahualli, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenadores de cursos da EPM.
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• 29/04/2021 - CGJ-MA, SPU, SECID, SEMURH e Cartório compõem comitê para regularização fundiária do PAC Rio Anil Camboa 13216h

  Acordo deverá ser assinado no início do mês de maio.
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• 29/04/2021 - Agenda 2030: CNJ e CGJMA destacam participação de Notários e Registradores 4f6p59

  Evento “Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário” tratou da preservação ambiental das florestas brasileiras.
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• 28/04/2021 - Suspensa desocupação de terra da Comunidade Indígena Tupinambá na Bahia 4ed3

  Segundo a ministra Rosa Weber, a determinação da Justiça Federal contraria decisão do STF, que suspendeu ações sobre demarcação de áreas indígenas até o fim da pandemia.
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• 27/04/2021 - Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF 2k555v

  Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 da repercussão geral e, também, a falta de citação da companheira no processo.
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• 27/04/2021 - Condomínio urbano simples. Área inferior à FMP. Casas geminadas. Pernambuco. 6ru5g

  IRIB Responde aborda questão sobre a utilização de condomínio urbano simples para regularização de casas geminadas com área inferior a Fração Mínima de Parcelamento.
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• 27/04/2021 - 1º "Hacka LIODS" CNJ tem como desafio criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais 465j21

  Organização do "hackathon" é do "LIODS" do CNJ e da empresa Judiciário Exponencial.
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• 26/04/2021 - Iniciaram-se hoje as aulas do curso promovido pelo CNJ e EPM t572i

  Curso aborda papel dos Notários e Registradores no âmbito do COAF.
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• 23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária 2h1l1j

  Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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• 23/04/2021 - 'Podcast' aborda relação entre Direito Ambiental e Registral 303m4c

  Programa é uma realização da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região e busca a divulgação de conteúdos jurídicos.
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• 22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4) 13f3u

  Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
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• 20/04/2021 - Universidad Abierta Interamericana promove seminário sobre o livro "COVID-19 AMBIENTE SALUTE DIRITTI UMANI - Il virus che ha tolto il respiro alla terra" 3k5k2f

  Evento terá como um dos expositores José de Arimatéia Barbosa.
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• 19/04/2021 - IRIB participa de reunião sobre regularização de terras indígenas e florestas públicas 3lr3t

  Encontro aconteceu hoje, 19/04/2021, às 11h, no âmbito do CNJ.
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• 19/04/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Condomínio de lotes – transformação. Pernambuco. 6m3q4v

  IRIB Responde aborda questão sobre transformação de loteamento em condomínio de lotes.
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• 15/04/2021 - Plano Amazônia 2021/2022 tem resolução aprovada 323613

  O objetivo é disciplinar a atuação dos órgãos da istração Federal nas ações de combate aos ilícitos ambientais.
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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará 2e293q

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser readas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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• 07/04/2021 - Condomínio terá que regularizar licença ambiental e demolir construções existentes 354h38

  Juízo determinou que os réus promovam, no prazo de seis meses, a regularização do empreendimento junto ao Poder Público, com a implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), demolição de construções eventualmente erguidas no local e a recuperação da flora.
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• 06/04/2021 - UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária 42326v

  Convocados através do Ato CGJPE 01/2021 das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extensão em Regularização Fundiária.
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• 30/03/2021 - Medida Provisória traz mudanças para melhorar o ambiente de negócios no Brasil 3k5i4g

  Ao diminuir a burocracia e dar agilidade a processos, iniciativas aumentarão o potencial do país para fazer negócios.
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• 30/03/2021 - Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios 5w3u5m

  Texto simplifica abertura de empresas, comércio exterior e amplia competências de assembleias de acionistas.
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