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01/06/2021 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promissário comprador – notificação pessoal – impossibilidade. Contraditório. Ampla Defesa. Via judicial. 1y4y2h
CMRJ. Apelação n. 0000922-66.2017.8.19.0058, Saquarema, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgada em 08/04/2021, publicada em 20/04/2021.
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25/05/2021 - Projeto do governo remaneja quase R$ 540 milhões para moradia, saneamento e obras urbanas 5o654b
Os recursos vêm do cancelamento de outras ações previstas no orçamento de 2021.
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24/05/2021 - Entregues 240 moradias a famílias de baixa renda de Palmas (TO) 4x2t51
Investimento do Governo Federal no Residencial Santo Amaro foi de mais de R$ 19 milhões.
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21/05/2021 - IBRADIM lança obra intitulada “Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias” 221f4i
Lançamento será em 26 de maio e promovido com live acerca do assunto.
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21/05/2021 - TJAL quer regularizar mais de 10 mil imóveis até o final de 2022 2p1647
Objetivo é ultraar a marca de 50 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal, que será retomado no segundo semestre.
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20/05/2021 - Palestras sobre Regularização Fundiária são transmitidas pelo TJAL 4r6o1r
Evento marca retomada das ações do Programa Moradia Legal.
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19/05/2021 - Membro da RI/IRIB fala à Rádio Cultura FM sobre a importância da regularização fundiária urbana para a sociedade, economia e meio ambiente 56k2y
Jannice Amóras Monteiro foi entrevistada pelo jornalista Mario Augusto em sua coluna semanal na Rádio Cultura FM.
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18/05/2021 - Famílias de baixa renda recebem 224 moradias em Natal (RN) 3t2k2t
Cada apartamento tem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
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13/05/2021 - Cem moradias são entregues a famílias de baixa renda de Indiaporã (SP) 2s3y2y
Investimento federal no Residencial Indiaporã I foi de mais de R$ 6,8 milhões
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13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 994, de 11 de maio de 2021 4b3352
Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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06/05/2021 - Ações do Moradia Legal serão retomadas no segundo semestre 6n1bs
Com nova etapa, TJAL planeja chegar à marca de 50 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda.
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30/04/2021 - Corregedoria do TJMT promove Fórum Regularização Fundiária Urbana e Rural 6l5146
Dados apontam que no Brasil há cerca de 30 milhões de moradias irregulares.
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29/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada 5m161b
Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.
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26/04/2021 - Mais de 2,3 mil pessoas são beneficiadas com moradias em Paudalho (PE) 534k2u
Investimento federal nos residenciais Guadalajara I e II foi de R$ 42 milhões, dos quais R$ 41,2 milhões foram disponibilizados desde 2019
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26/04/2021 - Programa Moradia Legal tem sua aula inaugural 3v3d2b
Participaram da aula inaugural do curso o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo
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22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4) 13f3u
Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
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14/04/2021 - IBRADIM faz Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários 4qm3n
O evento contará com palestrantes internacionais e moderação de Bernardo Chezzi, Vice-Presidente do IBRADIM.
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13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará 2e293q
Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser readas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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12/04/2021 - STF entende constitucional execução extrajudicial de dívidas hipotecárias e fixa tese de Repercussão Geral 5h3kg
Execução extrajudicial baseada no Decreto-Lei n. 70/1966 não afronta os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
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07/04/2021 - IBRADIM: Seminário Internacional de Proteção de Dados no Registro Imobiliário 2m254c
Seminário promovido pelo IBRADIM contará com apoio do IRIB e terá como debatedor Ivan Jacopetti do Lago, Coordenador Editorial da Revista de Direito Imobiliário.
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