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Últimas Notícias

• 03/09/2012 - Divulgada a vencedora da promoção 'Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens' 4j2m4m

  Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL
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• 03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado 4j2m5c

  Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade iva para a causa
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• 30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios 326h4

  A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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• 29/08/2012 - Prorrogada promoção 465r4p

  Interessados têm até o dia 31/8 para curtir a página do IRIB no Facebook e concorrer a uma inscrição para o Encontro Nacional, com transporte e hospedagem
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• 29/08/2012 - Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa, Minha Vida 3m392w

  A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
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• 29/08/2012 - IRIB divulga programação completa do Encontro Nacional 22682b

  Regularização Fundiária merece destaque na programação; a terça-feira (11/9) está reservada para discussão do tema
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• 28/08/2012 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada se comprovados indícios do direito e urgência, cumulativamente 1z517

  Segundo a relatora, não basta a manifestação de risco abstrato ou mera suposição de que, como decorrência do ajuizamento da ação de improbidade, ocorrerá o desvio dos bens, pelo réu
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• 28/08/2012 - CSM/SP: Hipoteca judicial – totalidade do imóvel – impossibilidade. Condomínio. Promessa de compra e venda – disposição do bem – limitação. 5i4o36

  Sendo a executada proprietária de parte ideal de imóvel, é inviável o registro de mandado de hipoteca judicial sobre a totalidade deste.
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• 27/08/2012 - TJMS: Construtora é condenada a fornecer escritura de imóvel 1q1u2h

  As provas juntadas aos autos demonstram que a autora adquiriu os direitos de posse do imóvel
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• 27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes 3p417

  Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
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• 23/08/2012 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda celebrado sem anuência dos demais descendentes. Qualificação registrária limitada ao exame formal do título. Registro viá 115e5v

  
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• 23/08/2012 - STJ: preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação 6ug5

  Espólio moveu execução contra avalista de nota promissória, afirmando tratar-se de dívida decorrente da fiança de aluguel, requerendo penhora de imóvel
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• 22/08/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio civil. Vaga de garagem – uso comum. Condôminos – anuência. 6d4ul

  Alienação de vaga de garagem destinada como sendo de uso comum depende da anuência de todos os condôminos.
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• 21/08/2012 - Imóveis do Minha Casa, Minha Vida poderão ser adaptados para garantir ibilidade 1h3of

  O programa estabelece a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência
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• 20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios 6g3z53

  A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
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• 16/08/2012 - CGJ/SP muda entendimento sobre averbação de reserva legal x2d4e

  A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última terça-feira (14/8)
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• 15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 3j3r71

  Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
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• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes 1l2i38

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
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• 09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha 5y4ab

  Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial
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• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial 3y1y5j

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
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