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Últimas Notícias

• 07/10/2013 - Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural 536e3

  Com a decisão do STJ, ficou mantido acórdão do TJDF que condenou a instituição financeira ao pagamento da diferença
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• 07/10/2013 - Procuradorias conseguem retomada de área da UFG ocupada irregularmente por empresa particular 3x331b

  Segundo as unidades da AGU, a empresa exercia exploração econômica de fotocópias e serviços afins
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• 07/10/2013 - Famílias impactadas pela Barragem Engenho Pereira em Pernambuco ganham nova área 3p294v

  Acordo vai possibilitar, além da transferência das famílias para uma área vizinha, o pagamento de indenizações pelas benfeitorias e transição da colheita
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• 04/10/2013 - Incra e TCU prorrogam acordo que possibilita o a informações sobre imóveis rurais 3q5054

  O o é permitido a usuários cadastrados, mediante de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes
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• 03/10/2013 - Rondônia: Prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural termina sexta (4) 1a4v62

  A importância de fazer o CAR é para regularizar o terreno, legalizar a terra fazendo com que a comercialização da produção não seja impedida
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• 03/10/2013 - MPF e MP/MG recomendam a não doação de terreno da Epamig para construção de campus da UFU 6eh12

  Recomendação foi enviada a diversas autoridades, entre elas, o prefeito de Patos de Minas e o reitor da Universidade Federal de Uberlândia
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• 03/10/2013 - Lei que autoriza DF a alienar alguns imóveis de sua propriedade é inconstitucional 412a5e

  Lei Distrital nº 2.872/2002, de autoria do Poder Executivo, foi julgada inconstitucional pelo Conselho Especial do TJDFT
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• 02/10/2013 - TRF1: Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas 3t3411

  Decisão resulta do julgamento de apelações interpostas pelos proprietários, pela Funai e pela União contra sentença que estabeleceu o pagamento de indenização em valor atualizado
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• 02/10/2013 - Incra discute MCMV, Terra Forte e Cadastro Ambiental com assentamentos do Rio de Janeiro 1n1a4u

  Na ocasião, dirigentes da Fetag/RJ reafirmaram o compromisso do grupo em se apresentar como entidade organizadora do Minha Casa, Minha Vida
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• 02/10/2013 - Notários e registradores comemoram os 25 anos da Constituição tq1f

  Personalidades que atuaram na elaboração da Constituição Cidadã serão homenageadas no evento, que conta com o apoio do IRIB
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• 02/10/2013 - 1° Seminário Nacional Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais 4m1hu

  IRIB participa do evento, que será realizado de 7 a 9/10, em Brasília/DF
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• 01/10/2013 - AGU assegura condenação de fazendeiro que desmatou 4.100 hectares de floresta amazônica 66j40

  Procuradores comprovaram que o órgão agiu corretamente ao identificar que o proprietário realizava atividade agropecuária e construiu estrada na floresta sem licença ambiental
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• 27/09/2013 - Incra/SC ajuíza ações para regularização do território quilombola Invernada dos Negros 2d1m5s

  Situadas no município de Campos Novos, as áreas somam 172,06 hectares, foram avaliadas em R$ 2.397.517,58, valores que serão pagos pela autarquia aos seus ocupantes
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• 26/09/2013 - TRF4 determina que Funai complete aquisição de terras indígenas de aldeia Kondá 6j2qj

  A Funai recorreu no tribunal após ser condenada em primeira instância, alegando que não tem compromisso istrativo que a obrigue à aquisição de terras
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• 25/09/2013 - TRF1: o de chacareiros a seus imóveis será feito por agem localizada dentro do Condomínio Bela Vista j4z20

  Decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelo ICMBio e pela União
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• 25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais 3d314

  Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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• 25/09/2013 - Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Assinam Convênio – Matrículas On-Line 2o561r

  Acordo tem como finalidade agilizar as consultas da RFB na solicitação às informações disponibilizadas pelo órgão de serviços registrais
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• 24/09/2013 - TJPE recebe terreno para construção de novo fórum em Serra Talhada 1ws9

  O projeto do novo Fórum da Comarca conta com 8.668 metros quadrados de área construída, com cinco pavimentos, sendo dois para expansão
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• 24/09/2013 - Bom Dia Paraná abre espaço para o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 3th43

  Entrevista com o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, foi veiculada na manhã do dia 23/9
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• 23/09/2013 - Implantação do registro eletrônico de imóveis abre a programação do XL Encontro Nacional 36a5r

  Flauzilino Araújo dos Santos lembrou que os cartórios têm até julho de 2014 para operarem de forma eletrônica e integrada
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