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Últimas Notícias

• 17/03/2020 - Artigo – Migalhas - Incentivos econômicos para a eficiência da lei de proteção de dados – Por Yago Oliveira 3k6d4r

  Assim como toda norma, a LGPD também gera custos e incentivos que devem ser analisados. A partir da utilização do ferramental da economia, é possível entender os impactos desses custos e incentivos gerados pela LGPD.
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• 13/03/2020 - do Seminário sobre o Provimento 88 debate Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis 4i5gy

  Diretores do IRIB e do Colégio Notarial do Brasil trataram de temas práticos sobre o impacto da nova norma na atividade extrajudicial
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• 11/02/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Ajuda as empresas na segurança digital 3w3v6c

  Segundo a companhia, por conta da obrigatoriedade da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações deverão ser protegidas com mais eficiência, o que impactará em investimentos na segurança
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• 17/01/2020 - Clipping – IP News - LGPD: 85% das empresas brasileiras ainda não estão totalmente preparadas para as novas regras p1t56

  Especialista do Instituto de Gestão e Tecnologia da Informação comenta os impactos das mudanças para as empresas.
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• 03/01/2020 - Senado - Senado aprovou em 2019 propostas com grande impacto na economia 2c4h11

  Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019
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• 16/12/2019 - CNJ - Manutenção em infraestrutura impacta portal e sistemas do CNJ 563x55

  O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará uma manutenção agendada na sua infraestrutura que afetará o Portal do CNJ e o site do Observatório Nacional de Casos Complexos.
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• 29/11/2019 - Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade extrajudicial é debatida em Aracaju (SE) 17oe

  XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro destaca a importância da adaptação da lei e dos serviços às mudanças tecnológicas e do sistema normativo nacional
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• 18/11/2019 - Registro de Imóveis debate impacto das soluções tecnológicas e seus reflexos na atividade no XLVI Encontro do IRIB 4f3zo

  Palestras discutiram blockchain, tokenização da propriedade e aflições ligadas as Cédulas de Crédito Rural. Norma nacional que inclui registradores no combate à lavagem de dinheiro também foi tema de debate.
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• 11/11/2019 - STJ - Seminário sobre novas tendências do direito imobiliário será transmitido ao vivo 5j2u3e

  O evento, que acontece no auditório do tribunal, terá painéis sobre as principais questões que impactam o setor de imóveis no Brasil.
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• 29/10/2019 - Sinoreg-MG: Multipropriedade é tema do programa de reflexões 566q6w

  O encontro do programa Reflexões e Debates, com o tema “O impacto da Lei de Multipropriedade sobre o mercado imobiliário: enfoque jurídico, registral e econômico/negocial”, foi realizado na manhã desta sexta (25/10).
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• 25/10/2019 - Senado - Seminário de gestão arquivística discute impacto da proteção de dados pessoais 1x4i5p

  O Senado abriu na manhã de quarta-feira (23) o Seminário Gestão Arquivística de Documentos do Legislativo Federal 2019.
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• 23/10/2019 - STJ - Inscrições abertas para seminário sobre novas tendências do direito imobiliário 1s3w17

  O seminário pretende ampliar os debates acerca dos principais assuntos que impactam o setor de imóveis no Brasil. Na abertura do evento, o presidente do STJ, falará sobre "O Judiciário e o mercado imobiliário, um diálogo necessário".
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• 14/10/2019 - Artigo - Os desafios e impactos da lei geral de proteção de dados – Por Altair Olivo Santin 12a3i

  A Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD), lei 13.709/18, estabelece diretrizes para proteger dados pessoais dos consumidores.
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• 02/10/2019 - ITI: Especialistas analisam a certificação digital pelo viés jurídico e os impactos da LGPD para o setor 6d1g2q

  No jurídico do CERTFORUM 2019, a certificado digital I-Brasil foi apresentada como uma ferramenta facilitadora no âmbito da LGPD, já que é a única tecnologia que assegura a digital com presunção de validade jurídica.
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• 13/09/2019 - Anoreg/CE – TJ/CE lança comunicado acerca da utilização de selos de autenticidade extrajudiciais k2l3a

  Ao longo do comunicado, o TJCE toca em vários pontos importantes, abordando questões relacionadas a retificação, averbação e registro de pacto antenupcial, apostilamento, e retirada e inclusão de apostilamento (ato/tabela).
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• 03/09/2019 - Primeiro dia do Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados debate impactos e conscientização sobre nova legislação 122r49

  O seminário, que ocorreu na sede da EPM, contou com a participação de juristas, registradores e outros especialistas no tema da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, de nº 13.709 e que entrará em vigor em 2020.
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• 01/07/2019 - Clipping – Conjur - STJ vai discutir impactos da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto 1l6v4o

  O evento será realizado no auditório do tribunal, das 9h30 às 17h, e discutirá temas como os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor.
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• 17/06/2019 - TST: Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão 222j1a

  A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.
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• 17/05/2019 - Clipping – Conjur - Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado, diz STJ 2s6573

  Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação.
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• 16/05/2019 - STJ: Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária 2x3w6p

  Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação.
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